Com 20 mil itens e até título paroquial, arquivo guarda origem das terras de MS
Lei federal manda que 32 mil fazendas na faixa de fronteira informem a cadeia dominial
Desafio para quem precisa ratificar fazendas na faixa de fronteira, a busca pelo título primitivo das terras em Mato Grosso do Sul leva a um arquivo com 20 mil processos, instalado na Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Essa coleção de documentos, herdada do antigo Mato Grosso uno, tem até títulos paroquiais.
RESUMO
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Um arquivo com 20 mil processos, localizado na Agraer em Campo Grande, guarda a origem das terras de Mato Grosso do Sul, incluindo títulos paroquiais. Desde 1854, os Registros Paroquiais de Terras eram obrigatórios, e a documentação é essencial para a ratificação de fazendas na faixa de fronteira, conforme a Lei Federal 13.178. A Câmara Federal prorrogou o prazo para adequação até 2030, e a falta de documentação pode resultar na perda da terra para a União. A Agraer oferece serviços para emissão de certidões, com prazos de 60 a 90 dias, e possui um acervo que documenta a transição de terras públicas para privadas, essencial para comprovar a legalidade da titulação.
A partir de 1854, na época do imperador Dom Pedro II, com a regulamentação das Leis de Terras, que criou órgão responsável por dirigir a medição, dividir e descrever as áreas devolutas, os chamados Registros Paroquiais de Terras tornaram-se obrigatórios. Neste modelo, eram os vigários de cada freguesia os encarregados de receberem as declarações para o registro.
“Antes do registro cartorial, quem tinha atribuição era a Igreja e eles emitiam títulos paroquiais. E nós temos alguns da região de Corumbá. Geralmente, o Poder Judiciário aceita porque na época era o que existia para dar validade ao documento”, afirma o diretor-presidente da Agraer, Washington Willeman de Souza.
No Estado, 32 mil fazendas na faixa de fronteira tinham até outubro deste ano para se adequar à Lei Federal l 13.178, publicada em 2015, para a ratificação do registro imobiliário.
De forma simples, era preciso traçar a "árvore genealógica" da propriedade. Medida para comprovar que não há litígio e que a titulação pelos governos do então Mato Grosso e MS foram com aval da União. O Estado foi criado partir da divisão do vizinho, em 1977.
Recentemente, a Câmara Federal aprovou a prorrogação do prazo até 2030. Mas, quando não se acha a cadeia dominial, é preciso bater à porta do arquivo da Agraer. Quem não cumprir a legislação nos próximos cinco anos perde a terra para a União.
“Nós temos um acervo fundiário com esses processos originários. O primeiro título expedido quando era terra pública, terra devoluta, e foi destacada para o privado. São cerca de 20 mil processos. Onde nós temos a origem da onde surgiu a documentação, o primeiro título”, diz Washington.
A administração estadual tinha atribuição de emitir títulos das áreas, porém era preciso ratificação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “Nem todos esses títulos tiveram aval do CNJ. E veio a lei para fazer a ratificação desses títulos expedidos na faixa de fronteira. Você tem que provar que foi destacado do público para o privado com processo legalmente constituído dentro do órgão responsável. Que não é uma grilagem, uma ocupação irregular”, enfatiza o presidente da agência.
Por isso, é preciso se chegar ao documento primitivo da terra titulada pelo Estado, que faz parte do arquivo da Agraer. Um comprovante era entregue ao novo dono da terra e uma cópia ficava no acervo do então Mato Grosso. No passado, não era obrigado a registrar o documento, que em geral ia mesmo para a gaveta.
“Por exemplo, você veio e adquiriu uma propriedade de mil hectares de terra federal destacada para a iniciativa privada. O Estado emitiu, você pagou o preço da terra e levou a registro. Porém, não foi ouvido o CNJ. Depois, a área foi desmembrada. E um titulo que era uma única escritura, hoje pode ter 20 escrituras. Então, quando se chega ao primeiro título, nós damos uma declaração de que o seu documento é bom, firme e valioso. Você averba e ratifica o seu título. Às vezes, a pessoa tem dificuldade de fechar a cadeia sucessória. Então, procura a Agraer porque nós temos a origem”, lembra Washington.
A agência emite certidões sobre a localização da matrícula e localização do município. Os serviços podem ser solicitados pelo e-mail grf@agraer.ms.gov.br.
Esmero - Na sala do arquivo, dos papeis amarelados, brotam documentos elaborados com esmero. Sem possibilidade de fazer fotografias ou ferramentas para cálculos, tudo era cuidadosamente registrado. Limites das terras, existência de rios, posicionamento de morros e serras.
Como o do imóvel rural Ribeirão do Meio, feito em 1893, há 132 anos, do tempo que Nioaque se escrevia "Nioac”.
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