Grilagem de terras públicas no Pantanal é caso crônico e alvo de investigações
Invasão de terras da União e queimadas fazem parte das operações da PF no bioma
Além dos incêndios florestais, o Pantanal também é vítima de outro tipo de crime ambiental, a grilagem de terras, esquema que envolve produtores rurais e servidores públicos. Hoje, a PF (Polícia Federal) deflagrou operação que investiga a emissão irregular de títulos para apropriação ilegal de terras da União.
RESUMO
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O Pantanal enfrenta graves crimes ambientais, como a grilagem de terras, que envolve produtores rurais e servidores públicos. A Polícia Federal iniciou uma operação para investigar a emissão irregular de títulos para apropriação ilegal de terras da União, com a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal já obtendo decisões liminares que proíbem a exploração de áreas degradadas. As investigações revelaram que, após queimadas em 2020, produtores instalaram fazendas na região, explorando economicamente a área e impedindo a regeneração do bioma. A PF também flagrou gado pastando em terras griladas, com prejuízos estimados em R$ 220 milhões. Além disso, uma denúncia recente aponta a ONG Ecotrópica como envolvida em grilagem de terras públicas e privadas no Pantanal.
Em abril deste ano, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal) obtiveram decisão liminar que proíbe a exploração de 6.419,72 hectares em terras da União, na região do Pantanal. As áreas foram degradadas com grande criação de gado, usada por três produtores rurais.
A AGU demonstrou, com base em inquérito da Polícia Federal, que após intensas queimadas registradas entre os meses de junho e setembro de 2020, os réus instalaram duas fazendas no local dedicadas à pecuária, com aproximadamente 3 mil hectares cada uma, construindo estradas, currais e edificações para ocupação humana.
Segundo a AGU, os produtores vinham explorando economicamente a área, promovendo queimada para limpeza de pastagem, e impedindo a regeneração do bioma desde 2021. Em junho de 2024, uma operação do Ibama constatou a continuidade das práticas de infrações ambientais.
Naquele período, a liminar da Justiça Federal havia sido deferida ação civil pública proposta pela AGU Enfrenta, o Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais, instituído em 2024, e resultado da articulação com a Polícia Federal e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis). Na ACP, a AGU cobra indenização de R$ 725 milhões dos infratores ambientais.
Em setembro de 2024, a PF deflagrou a Operação Prometeu contra queimadas no Pantanal. Na ação, as equipes flagraram gado pastando em terras griladas da União. As buscas indicaram pelo menos 2,1 mil cabeças de gado na área do governo federal, mas, no período investigado, chegou a 7,2 mil reses.
O prejuízo calculado foi estimado em R$ 220 milhões perpetrados na exploração da área pelo grupo investigado.
No mês seguinte, mais uma investida da PF, a Operação São João para combater os crimes de incêndio, desmatamento, exploração ilegal de terras da União, associação criminosa, entre outros, na região de Corumbá. As investigações da polícia apontam que a área atingida pelos incêndios é um alvo comum dos criminosos e que essa mesma área acaba sendo, posteriormente, usada para grilagem. Pelo menos 30 mil hectares do bioma foram atingidos em ações dos investigados.
Outra denúncia, esta, protocolada em dezembro de 2024 pelo MPF (Ministério Público Federal) e MPE (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul, indica a existência de esquema de grilagem de terras públicas e privadas no Pantanal, envolvendo a ONG Ecotrópica (Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos). A reportagem entrou em contato co a entidade e aguarda retorno.
Na denúncia, consta que a ONG, com sede em Mato Grosso, se apropriou de 5 mil hectares de terras privadas e da União, sendo incorporadas pelas fazendas Penha e Acurizal, pertencentes à organização. A denúncia também foi encaminhada ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O advogado Nelson da Costa Araújo Filho, que encaminhou a denúncia ao MPF e MPE, juntamente com o produtor rural Bruno Teixeira Canabrava, disse ao Campo Grande News que, no último andamento, o Incra havia suspendido a validade do georreferenciamento que determinou a destinação das terras. O MPF aguarda a finalização dos levantamentos para dar sequência aos procedimentos.
Agraer - Hoje, a PF deflagrou a Operação Pantanal Terra Nullius, com cumprimento de dez mandados de busca e que objetiva desarticular esquema de grilagem de terras da União no Pantanal. A investigação também resultou no sequestro de bens e bloqueio de valores que podem superar R$ 3 milhões.
Segundo a PF, a informação é que eram emitidos e comercializadas CRAs (Cotas de Reserva Ambiental) ou TCRAE (Título de Cota de Reserva Ambiental Estadual).
As investigações indicam que empresários e fazendeiros da região, em conluio com servidores da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul), falsificavam documentos e os inseriam em processos administrativos de titulação para obterem áreas situadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, localizado em faixa de fronteira.
De forma dolosa, os responsáveis omitiriam que as áreas em questão pertenciam à União — o que tornaria a Agraer incompetente para decidir sobre tais terrenos. Ainda assim, os processos tramitavam normalmente no órgão, possivelmente com o envolvimento de propina, até a emissão de títulos irregulares.
O esquema funcionava da seguinte forma: se ninguém identificasse a origem pública da terra, a titularização era concluída de forma ilegal. Caso a fraude fosse percebida durante o trâmite, o processo era cancelado sob a justificativa de irregularidade, alegando-se erro no reconhecimento da titularidade da área.
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