Denúncia ao MPF cita ação policial e restrições a manifestações na UEMS

Presença de policiais militares em uma assembleia estudantil e as restrições a manifestações na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) foram citadas em denúncia apresentada ao MPF (Ministério Público Federal). Os relatos integram um documento sobre ameaças e intimidações em instituições públicas de ensino de diferentes estados e aparecem em despacho assinado nesta quarta-feira (14), no Rio de Janeiro.

A representação foi apresentada pelo Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior). Sobre a UEMS, a entidade relata que policiais militares entraram no espaço universitário para impedir uma assembleia de estudantes. A universidade afirma que a Reitoria não solicitou a presença dos agentes nem foi avisada previamente sobre a ação.

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O despacho, assinado pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, registra a denúncia, mas não apresenta conclusão sobre a atuação policial em Mato Grosso do Sul. As medidas determinadas nesta etapa são dirigidas às universidades e aos institutos federais do Rio de Janeiro.

Além da intervenção policial, o sindicato questiona as limitações impostas pela UEMS às manifestações. A entidade cita a universidade ao criticar o que considera uma interpretação restritiva da legislação eleitoral, usada para estabelecer limitações absolutas à discussão no ambiente acadêmico.

O dispositivo mencionado trata da utilização de bens públicos em benefício de candidaturas. O sindicato pede esclarecimentos sobre como as instituições têm garantido a liberdade de debate diante dessas restrições. O procurador não decidiu, no despacho, sobre a validade das medidas adotadas pela UEMS.

Ao analisar os episódios relatados, o procurador destacou a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, além do pluralismo de ideias. Também apontou o risco de que ameaças e o medo de represálias levem estudantes, professores e servidores a desistir de manifestações e debates.

O documento chama esse fenômeno de “efeito inibidor”. Na prática, ocorre quando uma pessoa deixa de participar de uma reunião ou de expressar sua opinião por receio de agressões, perseguição ou punições, mesmo sem uma proibição direta.

Como providência imediata, o MPF determinou que as instituições federais de ensino do Rio de Janeiro informem quais medidas adotam para prevenir intimidações, proteger a comunidade acadêmica e apurar possíveis ataques.

As instituições também deverão informar se órgãos de segurança foram acionados para reprimir manifestações, se autorizam a entrada de agentes e se houve cancelamento de assembleias ou esvaziamento de atividades por medo de agressões.

Diante da possibilidade de o problema ter alcance nacional, o procurador encaminhou o caso à PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), para conhecimento e avaliação das providências cabíveis. O despacho não determina o envio de pedido de informação à UEMS nem a abertura de investigação específica em Mato Grosso do Sul.

Posicionamento da universidade - Em nota sobre os episódios, a UEMS afirmou que a Reitoria não solicitou a presença da Polícia Militar durante reuniões da comunidade acadêmica nas unidades de Paranaíba e Campo Grande. Segundo a instituição, a gestão também não foi comunicada previamente sobre a presença dos agentes ou sobre qualquer ação que seria realizada nas dependências da universidade.

A Reitoria informou que estava recebendo relatórios e boletins de ocorrência das duas unidades para apurar os fatos e adotar as providências judiciais cabíveis junto aos órgãos competentes.

Sobre as regras para o período eleitoral, a universidade declarou que segue, desde julho, o Manual de Condutas Eleitorais da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), a legislação eleitoral e os princípios constitucionais.

A nota não detalha quais atividades foram restringidas nem responde especificamente à crítica do sindicato sobre a interpretação da legislação eleitoral.

A gestão também citou a aprovação da paridade institucional, após 33 anos de espera, como uma medida de fortalecimento da democracia interna. Por fim, reafirmou o compromisso com a paz, a democracia e a valorização dos debates, definindo a universidade como um ambiente plural, necessário à formação humana, política e profissional dos estudantes.