Em MS, 12 municípios estão há quase uma década sem registrar feminicídio

Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas 12 não registraram casos de feminicídio desde 2015, ano de início da série histórica do Monitor da Violência Contra a Mulher, da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). As cidades são Rio Negro, Paraíso das Águas, Selvíria, Brasilândia, Jaraguari, Taquarussu, Jateí, Vicentina, Paranhos, Guia Lopes da Laguna, Bodoquena e Corguinho. Os dados consideram registros até 22 de janeiro deste ano. Todos esses municípios têm população inferior a 13 mil habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Conforme os delegados ouvidos, os municípios não registraram feminicídios devido à atuação preventiva e integrada da rede de proteção, com política de tolerância zero à violência doméstica, resposta rápida das forças de segurança e aplicação ágil de medidas protetivas. Em cidades menores, a proximidade entre policiais e moradores facilita a mediação de conflitos e ajuda a conter a escalada da violência, embora o risco nunca seja inexistente.

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Em Selvíria, município com pouco mais de 8 mil moradores, o delegado Felipe Cagliari da Rocha Soares atua desde 2022 e avalia que a ausência de registros está ligada a um trabalho contínuo de prevenção e repressão à violência doméstica. “Para mim é uma felicidade imensa e um orgulho muito grande fazer parte desse dado estatístico positivo”, afirma.

Além de Selvíria, o delegado também responde pela DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) de Três Lagoas, onde houve o registro de um caso de feminicídio no ano passado. Segundo ele, a política adotada é de tolerância zero para crimes de violência doméstica. “Eu não arbitro fiança, mesmo quando a lei permite. Fundamentamos a decisão e encaminhamos ao magistrado para que, já na audiência de custódia, sejam aplicadas as medidas protetivas e o agressor saia intimado”, explica.  Ele também cita a atuação da Polícia Militar por meio do Promuse (Programa Mulher Segura).

Outro fator apontado é a integração entre Polícia Civil, Judiciário e Ministério Público. “Hoje as medidas protetivas são todas digitais. O pedido é feito com um clique e, no mesmo dia ou, no máximo, no dia seguinte, o agressor já está intimado”, relata. Segundo ele, não há inquéritos represados de violência doméstica em Selvíria. “Registrou o boletim de ocorrência, o inquérito é instaurado, instruído e relatado. Em cerca de uma semana, conseguimos concluir.”

Em Corguinho, cidade com pouco mais de 4 mil habitantes, o delegado Valmir Moura Fé utiliza o conceito de solidariedade mecânica, do sociólogo Émile Durkheim, para explicar o cenário local. De acordo com ele, em comunidades menores os laços sociais são mais próximos, o que contribui para respostas mais rápidas diante de conflitos. “Em cidades pequenas, as providências costumam ser imediatas, o que ajuda a evitar a escalada da violência. O feminicídio, muitas vezes, é o resultado de uma sequência de agressões, como discussões, ameaças, vias de fato e lesões, até chegar à morte”, afirma.

Há três anos à frente da delegacia, o delegado ressalta que o município registra poucos boletins de ocorrência. “Os policiais moram na cidade, conhecem as famílias e isso facilita a mediação. Muitas vezes, uma boa conversa já resolve”, relata. Ele pondera, no entanto, que a ausência de casos não pode ser explicada apenas pelo porte do município. “O feminicídio pode ocorrer de forma pontual, até sem histórico prévio, quando o autor tem baixa resiliência emocional”, diz.

Em Taquarussu, município com 3.588 habitantes, o delegado Caio Leonardo Bicalho Martins avalia que o tamanho da cidade contribui para a menor incidência de crimes, inclusive dos mais graves. Segundo ele, quanto menor a população, menor tende a ser a probabilidade de ocorrências.

Ainda assim, o delegado destaca que o fator decisivo é a atuação integrada da rede de proteção. “O porte do município facilita o diálogo entre assistência social, segurança pública, saúde, Ministério Público e Judiciário. Isso permite o acompanhamento individualizado das vítimas e ajuda a identificar situações que podem evoluir para algo mais grave”, afirma.

Atuando na cidade desde 2018, ele ressalta que, por meio de campanhas e palestras constantes, consegue levar o tema da violência doméstica a diferentes espaços, como escolas, rádio local, assentamentos, Câmara Municipal, Prefeitura e serviços de assistência social. “Com isso, conseguimos disseminar a informação para cerca de 80% a 90% da população, chegando às pessoas de forma muito mais fácil e sendo ouvidos com mais atenção”, explicou.

No próximo dia 9 de março, a Lei do Feminicídio completa 11 anos e segue como uma das principais conquistas legislativas na proteção das mulheres. Reforçada pelo chamado Pacote Antifeminicídio, a norma ampliou o rigor das punições e elevou para até 40 anos a pena para o crime. Também foram criadas agravantes que podem aumentar a condenação em até um terço, como nos casos ocorridos durante a gestação, até três meses após o parto ou na presença de filhos ou familiares da vítima.

A legislação ainda endureceu as penas para lesão corporal, ameaça, crimes contra a honra e descumprimento de medidas protetivas. Entre as mudanças, estão a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica em saídas temporárias, a restrição de benefícios como visitas conjugais e a fixação da progressão de regime apenas após o cumprimento de, no mínimo, 55% da pena. Após a condenação, o agressor perde o poder familiar e fica impedido de ocupar cargos públicos ou mandatos eletivos até o cumprimento integral da pena.

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