Empresa alvo da PF teve contrato de R$ 3,1 milhões rescindido em 2022
L&L Comercial e Prestadora de Serviços forneceria móveis para as escolas estaduais de MS
Uma das empresas alvo da Operação Vox Veritatis (Voz da Verdade) da Polícia Federal nesta quarta-feira, a L&L Comercial e Prestadora de Serviços teve contrato de R$ 3.193.750,00 encerrado com a SED (Secretaria de Estado de Educação) em maio de 2022. Conforme extrato em Diário Oficial, houve rescisão unilateral do pacto, que foi assinado em dezembro do ano anterior.
RESUMO
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A Polícia Federal deflagrou a Operação Vox Veritatis, que investiga fraudes em contratos da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul. Entre as empresas investigadas está a L&L Comercial e Prestadora de Serviços, que teve contrato de R$ 3,1 milhões rescindido unilateralmente pela SED em maio de 2022. A investigação revelou esquema onde empresários e servidores públicos fraudavam cotações de preços para garantir contratos mais onerosos por meio de adesão a atas de registro de preços. O esquema envolvia comissões de 5% aos intermediários, posteriormente divididas com servidores. A operação apreendeu R$ 510,2 mil em espécie e diversos documentos.
Conforme a publicação, o objeto do acordo era a aquisição de mobiliários escolares. Do contrato específico eram 10 mil mesas para computador pagas com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O documento não cita a razão do encerramento e destaca apenas que foi uma decisão unilateral da SED, na época, gerida pela professora Maria Cecília Amêndola da Motta. “A parte contratante rescinde unilateralmente o presente instrumento com efeitos a contar imediatamente a partir do dia 04 de maio de 2022, na forma prevista na Cláusula Décima Quinta do Contrato n. 086/2021”, cita o extrato.
A empresa está em nome de Leonardo Primo de Araújo, que foi citado na Operação Terceirização de Ouro em dezembro de 2022. Na ocasião, a investigação mostrou que assessores do conselheiro Waldir Neves – Willian das Neves Barbosa Yoshimoto e João Nercy Cunha Marques de Souza – usavam a L&L para pagamento de propina.
Operação - A Vox Veritatis foi deflagrada pela PF, em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Receita Federal. A investigação colheu elementos indicando possíveis fraudes praticadas por empresários em cumplicidade com servidores públicos da SED-MS, permitido a contratação, de forma mais onerosa, na modalidade adesão a atas de registro de preços vigentes em outros órgãos/entidades públicos.
Segundo a PF, os empresários e servidores inseriam falsas cotações de preços com objetivo de demonstrar vantagem econômica nas atas dos preços a que se pretendia aderir.
desta maneira, os fornecedores com atas registradas em outros órgãos/entidades públicos obtinham a garantia de que fechariam contrato pela secretaria e, em contrapartida, pagavam uma comissão de 5% aos empresários que faziam a intermediação.
Parte dessa comissão era depois repartida com os servidores públicos envolvidos. Até o momento foram apreendidos R$ 510,2 mil em dinheiro e diversos documentos. Em apartamento no Edífico Hannover em Campo Grande a PF encontrou R$ 363,4 mil dentro de um cofre e no endereço do Rio de Janeiro estavam R$ 146,8 mil.
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