União doa área do Hospital Municipal a Ribas do Rio Pardo

A União oficializou a doação do imóvel onde funciona o Hospital Municipal de Ribas do Rio Pardo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24), por meio de portaria da Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O imóvel, localizado na Rua Júlio Viana, na Vila Santos Dumont, possui 5.374,60 metros quadrados de terreno e 1.718,51 metros quadrados de área construída. Até então, a área pertencia ao governo federal.

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A transferência foi feita na modalidade de “doação com encargo”, o que significa que o município só poderá manter o imóvel se continuar utilizando o espaço como hospital. Caso a finalidade seja alterada ou as condições previstas não sejam cumpridas, o bem retorna automaticamente ao patrimônio da União.

Segundo a portaria, a prefeitura terá prazo de seis meses, a partir da assinatura do contrato, para cumprir as exigências formais da doação, como a regularização do imóvel em cartório. O município também ficará responsável por eventuais licenças, alvarás e por responder judicialmente caso surjam questionamentos de terceiros sobre a área.

O texto ainda proíbe a venda ou transferência do imóvel, total ou parcial, reforçando que o uso deverá permanecer vinculado à prestação de serviços de saúde pública.

Com a medida, a União regulariza a situação patrimonial da área ocupada pelo hospital, formalizando a transferência ao município, mas mantendo a obrigação permanente de destinação à saúde.