Nova Lei do Prodes é sancionada com menos burocracia para empresários
A alteração garante escritura definitiva das áreas para quem já cumpriu os requisitos do programa por 10 anos
A Prefeitura de Campo Grande sancionou, na tarde desta terça-feira (24), a nova Lei do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social), em reunião realizada no gabinete da prefeita Adriane Lopes. O ato também marcou a assinatura de termos de compromisso com empresas já beneficiadas pelo programa.
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A Prefeitura de Campo Grande sancionou a nova Lei do Prodes, que promete reduzir a burocracia para empresários interessados em investir na cidade. A principal mudança permite que empresas que cumpriram os requisitos por 10 anos obtenham a escritura definitiva das áreas. Novas empresas terão até 90 dias para instalação e seguirão critérios atualizados. A prefeita Adriane Lopes destacou que a medida visa garantir segurança jurídica e estimular o desenvolvimento econômico. Empresários já manifestaram interesse em investir na cidade, atraídos pela nova legislação. A fiscalização será rigorosa, com benefícios retirados de quem não cumprir os compromissos. A expectativa é que a lei impulsione a geração de empregos e fortaleça a economia local.
O encontro reuniu a prefeita Adriane Lopes (PP), o secretário municipal da Semades (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Sustentabilidade), Ademar Silva; o secretário de Governo Ulisses Rocha; os vereadores Carlão (PSB) e Papy (PSDB); além de representantes de empresas como VC Transportes e Logística, SBM, Cruz Neves Limitada, Dale Sorvetes e BlocoBrás.
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A principal mudança na legislação, segundo a prefeitura, é a modernização das regras e a redução da burocracia para empresários que desejam investir na Capital. Com a nova lei, empresários que já cumprem os requisitos do programa e mantiveram regularidade por 10 anos poderão obter a escritura definitiva das áreas. Já as novas empresas terão prazo estimado de até 90 dias para instalação e passarão a seguir os novos critérios.
Durante a solenidade, a prefeita Adriane Lopes destacou que a titularidade das áreas não será imediata para novos investidores. “Ele vai ter que cumprir por 10 anos para que possamos entregar a escritura. Fora dos polos empresariais, o prazo é ainda maior, podendo chegar a 20 anos, considerando o valor das áreas e as exigências estabelecidas”, afirmou.
A chefe do Executivo ressaltou que a alteração atende a uma demanda histórica do setor produtivo. “Hoje é um dia importante para Campo Grande. Muitos empresários investiram por anos sem segurança jurídica para ampliar negócios ou buscar financiamentos. A partir de agora, quem cumpriu as exigências terá direito à escritura, o que representa desenvolvimento econômico, geração de empregos e novas oportunidades”, disse.
Adriane Lopes também apontou que a mudança já desperta interesse de investidores. Segundo ela, após a divulgação da nova legislação, a prefeitura passou a receber pedidos de agenda de empresários de fora do Estado interessados em instalar empreendimentos na cidade.
O secretário Ademar Silva explicou que a modificação central da lei foi a retirada da cláusula de reversão, permitindo que empresários que cumpriram integralmente os compromissos tenham acesso à escritura pública. “É como construir ou ampliar uma casa sem nunca ter o documento definitivo. O empresário podia investir, mas não tinha a titularidade da área. Agora, cumpridas as metas de investimento e geração de empregos, ele poderá ter a escritura”, detalhou.
Já o secretário de Governo, Ulisses Rocha, enfatizou que o município manterá fiscalização rigorosa. “A prefeitura tem o cuidado de retirar benefícios daqueles que não cumprem os compromissos. Temos retomado áreas quando necessário. A lei garante incentivos, mas também preserva o interesse público”, pontuou.
Na Câmara Municipal, o projeto foi defendido como estratégico para a economia local. O vereador Papy (Epaminondas Neto), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, destacou que a titularização das áreas funciona como incentivo extrafiscal.
“Ao garantir a incorporação do imóvel ao patrimônio, o empresário passa a ter segurança para investir. Isso ajuda Campo Grande a recuperar competitividade e fortalece a industrialização”, afirmou.
Para o setor empresarial, a nova legislação representa um avanço aguardado há décadas. Presidente do Polo Empresarial Norte, Cláudia Queiroz de Almeida classificou a sanção como um “divisor de águas”.
“Antes, investíamos milhões sem poder usar o imóvel como garantia. Agora teremos segurança jurídica para operar, investir e gerar empregos”, declarou.
Apesar do otimismo, a prefeitura informou que ainda não há estimativa oficial sobre o impacto direto na geração de empregos. Segundo Adriane Lopes, os números serão avaliados após a consolidação dos investimentos e da regularização documental das empresas participantes do Prodes.
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