Estado muda linguagem em documentos e serviços para simplificar comunicação

Editais, formulários, cartas e orientações sobre serviços públicos em Mato Grosso do Sul deverão passar a usar linguagem mais clara e direta. A mudança faz parte da Política de Linguagem Simples criada pelo governo estadual para facilitar a compreensão das informações divulgadas pelos órgãos públicos.

A proposta prevê a redução do chamado “juridiquês” em documentos oficiais e a adoção de textos mais objetivos, com explicações acessíveis sobre procedimentos, prazos e exigências para o cidadão. A expectativa do governo é diminuir dúvidas em processos administrativos, reduzir erros no preenchimento de documentos e agilizar o acesso da população a serviços e direitos.

• Leia Também
• Saneamento acompanha avanço da celulose e reforça infraestrutura no Bolsão de MS
• MS se organiza para receber COP15 e coloca Capital no centro do debate ambiental

A política foi instituída por decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP) na tarde desta quarta-feira (11), durante evento realizado no auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande.

Hoje é comum um texto público vir assim: “Fica o interessado notificado para, no prazo improrrogável de cinco dias úteis...” Com linguagem simples, a ideia é algo como: “Você tem cinco dias úteis para apresentar os documentos.”

Segundo o governo estadual, a iniciativa cria oficialmente a Política de Linguagem Simples em Mato Grosso do Sul e busca tornar a administração pública mais transparente e inclusiva, aproximando a comunicação do poder público da realidade da população.

Com a regulamentação do decreto, Mato Grosso do Sul se torna o primeiro estado do país a implementar na prática a Política Nacional de Linguagem Simples.

A medida segue parâmetros da Lei Federal nº 15.263, que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples. A norma determina que órgãos da administração pública utilizem comunicação mais direta e acessível, mantendo a norma padrão da língua portuguesa, mas priorizando a clareza das informações.

O lançamento ocorreu durante o evento “Da lei à prática: Linguagem Simples para inovar, agilizar e qualificar os serviços públicos”, promovido pela PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) por meio da ESAP (Escola Superior da Advocacia Pública).

A política também amplia uma iniciativa já adotada em 2024 pela própria Procuradoria do Estado. O Projeto Simplifique passou a utilizar linguagem mais acessível e elementos visuais em documentos oficiais, como peças judiciais, correspondências, atos administrativos, manuais e informativos destinados ao público externo.

O evento também teve caráter formativo para servidores públicos. A programação incluiu palestra da especialista em linguagem simples Heloísa Fischer, que apresentou fundamentos e diretrizes da técnica como ferramenta para melhorar a prestação de serviços públicos,

Durante o encontro, foram compartilhadas experiências institucionais sobre o tema. Participaram da discussão a procuradora do Estado e gerente do Projeto Simplifique, Jordana Pereira Goulart, e a juíza auxiliar da presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Joseliza Vanzela Turine.

Segundo Jordana Goulart, a adoção da política se torna ainda mais necessária diante dos índices de alfabetismo funcional no país. Ela explicou que cerca de 29% da população enfrenta dificuldades para compreender textos complexos, enquanto apenas 10% possui proficiência suficiente para interpretar conteúdos mais abstratos.

“Mais do que uma técnica de comunicação, a linguagem simples é uma forma de garantir cidadania e inclusão. Quando a informação é clara, o cidadão consegue entender o que a administração pública está fazendo, acessar serviços e exercer controle social”, afirmou.

Para o governador Eduardo Riedel, a iniciativa representa um passo importante na modernização da gestão pública e na redução da burocracia. Segundo ele, muitas vezes processos simples acabam passando por validações excessivamente complexas dentro da máquina pública.

“Eu leio diariamente textos com juridiquês que possuem centenas de palavras que são importantes para embasamento legal, mas não são efetivos para comunicação com a sociedade”, afirmou.

Riedel destacou que a política busca promover uma mudança cultural na administração pública. “Estamos plantando uma semente extremamente importante para o futuro. Mais do que mudar textos, queremos transformar a forma como o governo se relaciona com a sociedade”, disse.