Fazenda Nacional terá que indenizar caminhoneiro por ter leiloado veículo
Caminhão foi vendido por R$ 100 mil, enquanto a avaliação era de mais de R$ 220 mil
Caminhoneiro, que teve veículo leiloado pela Receita Federal, será indenizado pela Fazenda Nacional. O proprietário possuía mandado de segurança da Justiça para devolução do bem, mas a venda foi realizada da mesma forma pela Receita Federal
Conforme divulgado, o caminhão e semirreboque foram apreendidos em 2007, quando eram utilizados para transportar mercadorias de descaminho. No mesmo ano, o proprietário conseguiu documento para devolução dos bens, mas acabou descobrindo a venda do veículo por R$ 100 mil.
Informado pela Receita Federal no processo, caminhão e semirreboque valiam mais de R$ 220 mil. A defesa do proprietário alegou que a União tem dever de manter integridade dos bens e que o oposto ocorreu.
Juiz de primeiro grau e Tribunal Regional Federal da 3ª Região acataram a alegação e determinaram condenação de pagamento ao caminhoneiro por dano material. A decisão foi de que o valor arbitrado no bem seja pago.
