Fronteiras terão foco em inteligência agropecuária em novo plano nacional

O governo federal aprovou um planejamento que prevê a criação de núcleos de inteligência para combater o trânsito e o comércio irregular de produtos agropecuários nas fronteiras. A seleção dos estados prioritários está prevista para o primeiro semestre de 2027, enquanto a proposição dos núcleos estaduais ficou para 2029. Mato Grosso do Sul pode ser alcançado pela medida, mas o documento ainda não define onde as estruturas funcionarão.

A iniciativa integra o planejamento do PPIF (Programa de Proteção Integrada de Fronteiras) para 2026 a 2030, aprovado por resolução publicada nesta sexta-feira (9) no DOU (Diário Oficial da União). Além da inteligência agropecuária, o plano prevê fiscalização com tecnologia, modernização de postos e ampliação de projetos de desenvolvimento em regiões que incluem a fronteira sul-mato-grossense.

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Sob responsabilidade do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), os núcleos deverão aproximar as equipes de defesa agropecuária das forças que já atuam no combate aos crimes de fronteira. A proposta é facilitar a troca de informações e a realização de operações conjuntas.

O próprio planejamento reconhece uma dificuldade: a pouca representação do programa de vigilância agropecuária nos estados faz com que operações locais dependam da interlocução de órgãos centrais. Com equipes mais próximas da fronteira, a intenção é reduzir essa distância e fortalecer a atuação conjunta.

O cronograma começa com o levantamento dos estados prioritários, entre janeiro e junho de 2027, conforme a ocorrência de atividades ilícitas envolvendo produtos agropecuários. Entre julho daquele ano e dezembro de 2028, está prevista a proposição de núcleos regionais, um por região. A etapa de proposição dos estaduais, um por unidade da Federação, aparece entre janeiro e agosto de 2029.

Essas datas representam etapas previstas no planejamento. O documento não apresenta endereço, tamanho das equipes ou orçamento específico para instalar um núcleo em Mato Grosso do Sul.

Cruzar dados e ler placas - A estratégia também prevê ampliar o monitoramento do trânsito e do comércio irregular de produtos agropecuários. O desenvolvimento das ferramentas está programado para 2027, com capacitação e implantação piloto em 2028. A expansão nacional deverá ocorrer entre setembro de 2028 e dezembro de 2029.

Na fiscalização rodoviária, o plano inclui leitura automatizada de placas, cruzamento de informações e seleção de veículos com base em análise de risco. A proposta é direcionar as abordagens aos trechos e situações com maior possibilidade de ocorrência de ilícitos.

Nos pontos aduaneiros considerados prioritários, estão previstas a instalação e a modernização de escâneres e outras tecnologias que permitam inspecionar cargas sem abri-las. O planejamento também contempla operações agropecuárias em conjunto com os órgãos estaduais de sanidade.

O documento não especifica quais rodovias, postos ou municípios de Mato Grosso do Sul receberão equipamentos ou operações.

Outra frente é ampliar projetos de desenvolvimento em municípios ainda não atendidos. Nesse caso, o plano estabelece prioridade para os Arcos Central e Sul. Mato Grosso do Sul integra o Arco Central, junto com Mato Grosso e Rondônia.

O diagnóstico reconhece que os projetos existentes se concentram no Arco Norte e em Rondônia, deixando outras partes da fronteira com pouca cobertura. A proposta é levar iniciativas de desenvolvimento e geração de renda a áreas também afetadas por economias ilícitas relacionadas ao tráfico de drogas.

O levantamento dos municípios sem projetos está previsto para o primeiro semestre de 2027. A estruturação e a implantação das iniciativas nos Arcos Central e Sul deverão ocorrer entre julho de 2027 e dezembro de 2029.

Para projetos de sociobioeconomia, que combinam geração de renda e uso sustentável dos recursos naturais, o documento apresenta estimativa de R$ 30 milhões entre 2026 e 2028, com financiamento do Funad (Fundo Nacional Antidrogas). O valor não é exclusivo para Mato Grosso do Sul, e o planejamento não informa quanto poderá chegar ao Estado.

Postos precisam de modernização - O plano também reconhece que unidades e postos de fronteira têm deficiências na estrutura física e tecnológica, o que limita a capacidade de atuação das equipes.

A previsão é levantar essas necessidades em 2027 e executar as intervenções prioritárias em 2028 e 2029. O custo é classificado como alto, mas o documento não fixa um valor e informa que a fonte de financiamento ainda será consolidada.

Na área de segurança, estão previstas ampliação da presença terrestre, intensificação das Operações Ágata, patrulhamento de rios fronteiriços e ações contra crimes ambientais apoiadas por imagens de satélite. Há ainda proposta de uma força-tarefa para enfrentar o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes.

Uma das metas nacionais é alcançar, até 2030, 95% das 33 cidades-gêmeas consideradas pelo planejamento com pelo menos uma operação integrada por ano. Esse indicador mede o alcance territorial das ações, sem representar presença permanente das forças ou percentual de redução da criminalidade.

Plano anterior teve falhas - O novo planejamento foi elaborado após auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que apontou execução de apenas 54% dos planos de ação do ciclo anterior, além de problemas de coordenação, financiamento e transparência.

O documento ressalva que o acompanhamento desses planos foi interrompido em 2023, após a identificação de ações desatualizadas e dificuldades para medir resultados. Segundo o texto, os órgãos continuaram suas atividades de proteção das fronteiras.

Para o novo ciclo, estão previstos acompanhamento periódico e divulgação de resultados. O primeiro relatório público anual, referente a 2026, deverá ser publicado até 31 de julho de 2027.

Embora estabeleça metas e prazos, o planejamento não reserva recursos específicos para Mato Grosso do Sul nem identifica os municípios que receberão as iniciativas. A definição dos locais e a execução das medidas ainda dependerão das etapas de seleção e da disponibilidade de financiamento.