Justiça libera R$ 8,1 milhões pendentes de 302 ações trabalhistas em MS
Decisão tem objetivo de priorizar enfrentamento a crise econômica no período de quarentena
O TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul), da 24ª Região liberou o pagamento de R$ 8,1 milhões em ações trabalhistas que estavam pendentes. A decisão é do CEPP (Centro de Execução e de Pesquisa Patrimonial) do TRT como medida de emergência em meio às dificuldades econômicas do período de quarentena.
Segundo informa o TRT, os valores integram ações já reconhecidas e julgadas pela Justiça do Trabalho: 302 processos. O dinheiro estava pendente porque as empresas ainda não haviam realizado o pagamento determinado pela Justiça.
O dinheiro vai para trabalhadores de Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas. A viabilidade do pagamento ocorreu por meio de um plano emergencial de pagamento trabalhista do TRT. Essa medida parcela os valores, segundo o Tribunal.
O pagamento escalonado ocorreu para empresas executadas que declararam insuficiência financeira de arcar com a dívida “sem comprometer a continuidade da atividade econômica”, conforme pontua o TRT.
"Nesse período de 'quarentena' estamos priorizando o pagamento, até para que os beneficiários possam enfrentar, com mais dignidade, essa fase temporária de segregação sanitária. Pretendemos pagar todos os trabalhadores até o dia 31 deste mês, encaminhando os alvarás ao banco para posterior transferência aos destinatários", comentou o juiz do trabalho Marcio Alexandre da Silva, coordenador do CEPP.
