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Cidades

Marinha aposenta sargento trans que conquistou o direito de usar farda feminina

Bianca Figueira Santos, advogada da militar, vai entrar com uma nova ação para reverter a situação

Por Viviane Oliveira | 16/12/2023 10:35
Alice foi afastada definitivamente da Marinha após conseguir na Justiça o direito de usar nome social e uniforme feminino (Foto: arquivo pessoal) 
Alice foi afastada definitivamente da Marinha após conseguir na Justiça o direito de usar nome social e uniforme feminino (Foto: arquivo pessoal)

Dois anos e cinco meses após conseguir na Justiça o direito de adotar o nome social, utilizar uniformes e cabelos femininos durante o serviço militar, a terceiro-sargento transexual Alice Costa, de 34 anos, da Marinha de Ladário, foi afastada definitivamente da corporação. A militar recebeu a informação nesta sexta-feira (15) durante inspeção de saúde.

Conforme a advogada da sargento, Bianca Figueira Santos, vai entrar com uma nova ação na 1ª Vara Federal de Corumbá para reverter a situação. “Vamos resistir! Vamos propor nova ação o mais rápido possível para impedir que a Marinha edite a portaria de reforma da sargento Alice”, disse.

Em julho de 2021, a sargento conseguiu na Justiça autorização para usar o nome social, fardamento e cabelos femininos durante o trabalho. A decisão foi do juiz federal Daniel Chiarettim, substituto na 1ª Vara Federal de Corumbá. Um mês depois, a Justiça foi comunicada sobre o afastamento da militar por questões de saúde. Para Bianca, um recurso utilizado para não cumprir a decisão. A União também tentou derrubar a decisão no TRF 3 e ganhou alerta do desembargador sobre declarações “perigosamente discriminatória”.

Segundo Alice, faz tratamento com equipe de médicos independente da Marinha e tem vários atestados dizendo que está bem, estável e pode voltar ao trabalho. "Eu estou sem crise de depressão, sem ansiedade. Quero ficar na ativa trabalhando", disse.  A Marinha alega que a sargento sofre de transtorno de borderline.

A militar contou que ficou mais de 10 anos trabalhando na corporação e nunca foi internada por problemas de saúde, só foi afastada pela Marinha depois que conseguiu na Justiça o direito de usar o nome social. "Quando recebi a notícia do afastamento definitivo fiquei muito surpresa, porque faço tratamento e estou bem", contou por telefone.

Bianca explicou que Alice tinha alguns problemas de depressão e ansiedade, mas todos controlados. Um mês após ganhar a liminar para adotar o nome social, a corporação enviou para Ladário uma equipe do Centro de Perícias Médicas da Marinha, do Rio de Janeiro, para inspecionar a sargento e outros militares.

A partir de agosto de 2021, afastaram Alice das atividades, alegando transtornos depressivos e de ansiedade, utilizando dos problemas antigos que a militar já havia apresentado. "A partir de então, foram várias licenças para tratamento de saúde impostas consecutivamente pela Marinha, uma seguida da outra."

Alice ingressou na Marinha em 2011 (Foto: arquivo pessoal) 
Alice ingressou na Marinha em 2011 (Foto: arquivo pessoal)

“Ela já está há 2 anos e 4 meses afastada. Ontem, a Junta de Saúde decidiu exarar laudo de incapacidade definitiva, ordenou que a Alice viesse para o Rio de Janeiro fazer os exames médicos para a reforma, caso contrário bloqueariam seu salário, sem direito à defesa, ao contraditório, que vão culminar com sua reforma na próxima semana”, disse a defesa.

Segundo Bianca, vai ingressar com uma nova ação, distribuída por conexão à 1ª Vara Federal de Corumbá, para tentar reverter o afastamento pela via judicial. “Importante ressaltar que a primeira ação só pedia que a sargento pudesse adotar nome social, corte de cabelos e uniformes no padrão feminino da Marinha. A ação já transitou em julgado na segunda instância e estabeleceu danos morais no valor de R$ 80 mil reais, corrigidos monetariamente”, explicou. A União não recorreu da decisão.

Por meio de nota, a Marinha do Brasil informou que, em defesa do respeito à privacidade e à inviolabilidade da intimidade da militar, não se manifestará sobre as respectivas questões de saúde. Quanto ao assunto, conforme o texto, é suficiente esclarecer que o Estatuto dos Militares, impõe a reforma de militar de carreira que seja julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas. Não obstante, cumpre ressaltar que no momento, a militar encontra-se temporariamente incapaz para o serviço ativo, não sendo o caso de reforma.

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