Ministério Público Estadual acumula trapalhadas em Mato Grosso do Sul
Processos mal feitos e cheios de lacunas e manifestações antagônicas dos titulares do mesmo órgão marcam a atuação recente em MS
As trapalhadas viraram rotina entre os integrantes do Ministério Público Estadual. No episódio mais recente, um dos protagonistas foi o promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, titular da 30ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande.
Ele questionou a transparência do Tribunal de Contas e viu um membro da mesma instituição, o procurador de Justiça Edgar Lemos de Miranda, atuar em sentido contrário e defender a extinção da ação.
Não foi a primeira vez que procurador e promotor divergiram publicamente. No ano passado, Marcos Alex foi contra o acordo homologado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Cézar dos Passos, o governador Reinaldo Azambuja e o então presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Waldir Neves, para a conclusão do Aquário do Pantanal.
Nesse caso, a atuação de Marcos Alex pode ter ultrapassado as prerrogativas do cargo. O promotor de Justiça exerce atividade perante o juiz de cada comarca e só quando é promovido a procurador pode atuar perante o Tribunal de Justiça.
Sofrível - O desembargador Paulo Alberto de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, chegou a desabafar sobre a precariedade do trabalho dos promotores. “Sofrível”, “capenga”, “serviço mal feito” e “encaminhamento péssimo” são alguns dos termos usados durante uma sessão de julgamento, que viralizou em grupos de WhatsApp.
“Está passando da hora de fazer uma reunião com promotores, porque está tendo muita dificuldade. Você vislumbra no processo que tem coisa errada, mas a inicial é sofrível, o inquérito civil chega capenga. Isso tem que acabar, porque eu vou começar a ser rigoroso”, declarou o desembargador Paulo Alberto de Oliveira, que já foi Procurador-Geral de Justiça, ou seja, chefe do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A falta de sintonia entre Ministério Público e Poder Judiciário, e principalmente de preparo dos promotores, fica evidente nas declarações do magistrado. Ele afirma que os juízes precisam “fazer das tripas coração”, porque encontram uma “dificuldade tremenda de salvar o processo” e mesmo assim, em muitos casos, o processo acaba arquivado por conta da incompetência dos promotores.
“A sociedade fica revoltada com o Poder Judiciário porque temos que arquivar sabendo que tem coisa errada em consequência do encaminhamento péssimo do Ministério Público. Estou cansado disso. Fica o meu desabafo”, disse. “Nas câmaras são críticas e mais críticas da gente que quer salvar o processo, por desídia e serviço mal feito do Ministério Público”. As declarações foram feitas em maio, durante sessão em que três agravos contra o Ministério Público eram julgados.
Vaidade - A explicação para tantos erros, segundo declaração de um outro desembargador contida na gravação, pode estar na vaidade de alguns promotores. “Dentro do Brasil, quer pela cultura do ódio, quer porque todo mundo quer ser herói, acabam comentando coisas e fazendo coisas que impressionam a população, mas que de jurídico não tem nada, inclusive essa preocupação com a imprensa. Ou coloca no papel o que a sua instituição exige, e para isso é pago, e esquece a imprensa e pague o preço que se faz, ou vai embora para casa”, declarou o desembargador.
Joga fora no lixo - Decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, expôs mais uma dessas falhas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Na ação que pede o fim do contrato de R$ 1,827 bilhão da concessionária CGSolurb, de limpeza urbana, o magistrado listou 71 questionamentos que deveriam ser respondidos pela promotoria para eliminar lacunas no processo e recusou todos os pedidos, claramente controversos, feitos pela instituição.
Estranhamente, o Ministério Público desistiu da ação, que ele mesmo propôs, em relação a seis réus, entre eles o senador Nelson Trad Filho, a ex-deputada estadual Maria Antonieta Amorim Trad e o empresário João Alberto Kramp Amorim dos Santos. E os próprios réus discordaram do pedido.
Citação doutrinária do professor Egas Dirceu Moniz de Aragão, incluída pela defesa do ex-prefeito Nelsinho Trad, mostra o prejuízo da desistência, sem julgamento de mérito: “não convém que os processos se encerrem sem solucionar o mérito, com a possibilidade de se reiniciarem a seguir, atravancando os juízos inutilmente, apenas para satisfazer o capricho do autor”. Analisando os argumentos, o juiz indeferiu o pedido do Ministério Público e manteve os seis como réus.
O Ministério Público pediu ainda a reconsideração da decisão que tornou indisponíveis os bens de Antonieta. O magistrado também indeferiu esse pedido.
Em Mato Grosso do Sul, somente neste ano, o Ministério Público ajuizou 1.471 ações, ofereceu 14.681 denúncias, fez 170.986 manifestações de 1º Grau, 12.040 manifestações de 2º Grau e interpôs 351 recursos aos Tribunais Superiores na Área Criminal.
