MPE ignora crise financeira nacional e “engorda” salários com penduricalhos
Membros ganham auxílio alimentação de R$ 2.132, auxílio transporte de R$ 2.132, além de plano de assistência médica e social
A chamada simetria com o Judiciário passa longe quando se trata de vantagens salariais de promotores e procuradores. Com o fim do auxílio-moradia no final do ano passado, juízes e desembargadores recebem apenas auxilio alimentação e de saúde como benefícios.
Já os membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) continuam recebendo auxílio alimentação de R$ 2.132,97, auxílio transporte de R$ 2.132,98, além do plano de assistência médica e social no valor de R$ 2.132,97.
Sem o compromisso e a preocupação de reduzir despesas, o Ministério Público do Estado torra todos anos quase todo o duodécimo repassado pelo Governo do Estado. Segundo a prestação de contas publicada no Portal do MPMS, do orçamento de R$ 405,8 milhões foram gastos R$ 183,7 milhões da receita corrente líquida (RCL) em despesas com pessoal, o que corresponde a 1,71%, bem próximo do limite de alerta, que é de 1,80% da RCL.
A despesa bruta com o pagamento de servidores ativos e inativos chegou a R$ 240,8 milhões em 2018. Só com auxílio alimentação foram R$ 16,8 milhões no ano passado. O órgão gastou 95% dos R$ 405 milhões do duodécimo.
Muitos dos promotores e procuradores ganham ainda, mensalmente, R$ 10 mil (o equivalente a 10 salários mínimos), a título de "licença prêmio". O resultado dessa matemática é que a maioria dos membros do Ministério Público Estadual recebe mensalmente, em média, mais de R$ 50 mil.
Com o reajuste de 16,38% concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro passado, o vencimento dos procuradores do MPMS ultrapassa a R$ 35 mil. Com os penduricalhos o vencimento dá um salto significativo para alguns dos integrantes do Ministério Público Estadual.
É o caso do ex-procurador-geral de Justiça Humberto de Matos Brittes. Em novembro de 2018, recebeu R$ 70.212,94. Além dos auxílios, o salário dele foi engordado com as rubricas “parcela autônoma de equivalência”, a PAE, benefício concedido também aos pensionistas da instituição.
Segundo apurado pela reportagem, naquele mês foram feitos depósitos de duas PAEs – de R$ 5.944,70 e R$ 3.189,45. Brittes recebe também o abono de permanência, no valor de R$ 4.096,57 e licença-prêmio de R$ 10.726,08.
Outra rubrica que “infla” o salário de promotores e procuradores do MPMS e chama a atenção são as férias indenizadas.
Veja o exemplo da procuradora Irma Vieira de Santana Anzoategui. Em 2018, ela só não recebeu esse benefício em dezembro. Em maio, caiu na conta bancária da procuradora R$ 118.631,80.
A rubrica férias aparece cinco vezes no relatório de vencimentos de Irma Anzoategui em maio de 2018. Numa delas, o valor é de R$ 20.312,04, referente a “férias membros MP 2/3”.
Em outra, referente a “abono pecuniário férias-membro”, a quantia depositada foi de R$ 10.157,03 e “abono pecuniário 2/3 – membros”, de R$ 6.770,68.
Essa vantagem mantida pelo comando do MPMS cria outras situações curiosas. Como a de promotores que acabam tendo vencimento maior que de alguns procuradores que, hierarquicamente, são superiores.
É o caso do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, ex-coordenador do Gaeco. Em janeiro de 2018, ele recebeu em vencimentos R$ 83.844,17.
Com salário-base (subsídio) de R$ 28.947,55, o vencimento dele em janeiro do ano passado foi engordado com licença-prêmio de R$ 10.580,71 e férias, rubrica que aparece três vezes, totalizando R$ 13.508,09.
Marcos Alex recebeu ainda R$ 7.733,82 em auxilio transporte. Até o ano passado, mesmo tendo casa própria e morando na Capital, ele recebia auxílio moradia.
O auxílio moradia para os procuradores era de R$ 6.094,22 e de R$ 5.789,51 para os promotores.
Para 20 dos 35 procuradores, o fim dessa benesse foi amenizado com o recebimento do abono de permanência, concedida a servidores que já podem se aposentar, mas continuam trabalhando. O valor corresponde a contribuição previdenciária que, no caso dos procuradores, em média é de pouco mais de R$ 4 mil.
É importante enfatizar que todos os benefícios são previstos em atos publicados no Diário Oficial do MPMS. E são concedidos também aos demais servidores, só que em valores inferiores – auxílio alimentação, assistência médica e social e auxílio transporte no valor de R$ 1.017,00 cada uma, e auxílio pré-escola, de R$ 762,00.
O MPMS não economiza também com outras despesas, principalmente com a terceirização de serviços. Conforme a prestação de contas, em 2018 foram gastos R$ 9.848.630,60 com “outros serviços de terceiros pessoa física”, R$ 9.313.496,76 para serviços prestados por pessoas jurídicas, além de R$ 14.885.364,52 com “serviços de tecnologia da informação e comunicação”.
