Monitoramento de 4,8 mil presos em MS é feito por apenas 72 servidores

O último relatório da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias) divulgado ontem e que detalha o primeiro semestre do sistema penitenciário brasileiro, incluindo o monitoramento eletrônico de presos, aponta que Mato Grosso do Sul tem 4.877 pessoas com tornozeleira. A equipe responsável por esse acompanhamento é formada por apenas 72 servidores.

Na média, cada policial penal do Estado é responsável por 67,7 monitorados. No Brasil, o índice é de 63 presos sob monitoramento eletrônico para cada servidor.

Quando se considera a equipe multidisciplinar, formada por profissionais de áreas como assistência social, psicologia, advocacia, saúde e educação, o cenário é ainda mais precário. Em Mato Grosso do Sul, há apenas dois assistentes sociais atuando, sem nenhum advogado, psicólogo ou profissional de saúde ou educação. No país, são 181 servidores dessas áreas para atender 121.889 monitorados.

O relatório revela ainda que o Estado dispõe de 5.516 tornozeleiras, das quais 639 estão ociosas. Não há fila de espera para o uso do equipamento. Entre os monitorados, 4.231 são homens e 646 mulheres.

Do total, 926 pessoas estão em monitoramento provisório, 723 homens e 203 mulheres. Outras 87 cumprem regime fechado determinado pela Justiça Federal, sendo 67 homens e 20 mulheres, e 595 estão em regime aberto.

Perfil dos monitorados – Um dado chama a atenção: dos 163 presos monitorados por medida de segurança em todo o País, 162 estão em Mato Grosso do Sul. Esse tipo de medida é aplicado a pessoas inimputáveis, com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, e prevê tratamento em vez de pena. A concentração praticamente exclusiva em MS é atípica e deve ser explicada pelos órgãos estaduais.

No levantamento sobre crimes, o Estado registra 389 monitorados por homicídio simples, 27 por homicídio culposo e 54 por homicídio qualificado. Há ainda 1 caso por aborto, 64 por lesão corporal, 31 por violência doméstica e 2 por sequestro e cárcere privado. Entre os crimes patrimoniais, há 250 por furto simples, 29 por furto qualificado, 273 por roubo simples, 82 por roubo qualificado e 17 por latrocínio.

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) foi procurada, mas não respondeu até a publicação. O espaço segue aberto para esclarecimentos sobre a ausência de equipe multidisciplinar, previsão de contratações, planos para ampliar a estrutura e a razão da concentração das medidas de segurança monitoradas no Estado.

Plano Pena Justa – O Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, conhecido como Pena Justa, é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Conselho Nacional de Justiça.

O programa reconhece o monitoramento eletrônico como alternativa à superlotação carcerária, desde que acompanhado por equipes multidisciplinares. Essas equipes devem avaliar as necessidades individuais dos monitorados, oferecer suporte psicossocial, auxiliar na resolução de questões práticas — como documentação, saúde e vínculos familiares — e garantir que a pena seja cumprida de forma eficaz, reduzindo violações e reincidência.

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