MPT diz que investiga trabalho infantil em frente ao órgão e resto da Capital

O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) informou que mantém procedimento em aberto para investigar situações de trabalho infantil em Campo Grande, inclusive em frente ao órgão, onde o Campo Grande News flagrou, nesta quarta-feira (29), dois adolescentes, de 12 e 14 anos, vendendo doces. Eles revelaram fazer “jornada” de cerca de 10 horas por dia, com o consentimento da família.

Apesar de detalhar reuniões, recomendações e ações previstas, o órgão não informou se os meninos mostrados pela reportagem já foram abordados ou encaminhados à rede de proteção. A dupla fica em um semáforo no cruzamento das avenidas Afonso Pena e Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em frente à sede do próprio MPT. Eles relataram que permanecem no local aproximadamente das 11h às 21h, vendendo jujubas e paçocas entre os veículos.

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Em resposta enviada após a publicação da reportagem, o MPT afirmou que o procedimento foi instaurado “há algum tempo” para apurar casos de trabalho infantil na Capital e, especificamente, na região mencionada. O órgão, no entanto, não informou a data de abertura da investigação nem detalhou quais ocorrências já foram identificadas.

Segundo o MPT, instituições responsáveis pela fiscalização e pela apuração foram acionadas, respeitando as atribuições de cada uma. Também foi realizada nesta quinta-feira (30) uma reunião com representantes da PM (Polícia Militar) para discutir ações de inteligência voltadas à identificação de possíveis pontos de trabalho infantil na região central.

Recomendação – O MPT também encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Campo Grande para que estruture e fortaleça a política municipal de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

O documento foi assinado em 22 de julho e faz parte de um procedimento administrativo aberto em 2025. A administração municipal recebeu prazo de 60 dias para informar se acatará as medidas e apresentar documentos sobre as providências adotadas ou um cronograma de implementação.

Entre as cobranças estão a elaboração e implementação de um Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, a destinação de recursos no orçamento, o fortalecimento da equipe de referência do programa e a organização de um fluxo de atendimento para crianças, adolescentes e famílias.

A recomendação também prevê a realização de diagnóstico sobre os locais com maior ocorrência de trabalho infantil, ações permanentes de busca ativa, campanhas de conscientização e mecanismos para avaliar os resultados da política pública.

O documento aponta ainda a necessidade de atendimento socioassistencial às famílias e de iniciativas de profissionalização protegida para adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Capacitação – O MPT informou que realizará no dia 13 de agosto uma capacitação destinada aos profissionais da rede de proteção de Campo Grande. O objetivo, segundo o órgão, é melhorar a atuação conjunta das instituições responsáveis por identificar e atender casos de trabalho infantil.

Após as fiscalizações, o Ministério Público afirma que analisará os elementos reunidos. Caso sejam identificados empregadores ou outros responsáveis pelas irregularidades, poderão ser adotadas medidas extrajudiciais e judiciais.

A nota ressalta que o trabalho infantil é “um problema estrutural e que o enfrentamento não deve se limitar à fiscalização”. O órgão defende que crianças, adolescentes e familiares recebam atendimento e tenham acesso às políticas públicas necessárias para superar as situações de vulnerabilidade.