Grupo com promotor de MS vai definir padrão para fiscalizar fronteira

A aplicação de recursos destinados à segurança pública, especialmente em áreas estratégicas como a fronteira, será um dos pontos de discussão do GT (Grupo de Trabalho) criado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

O promotor de Justiça Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, que está no comando do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) em Mato Grosso do Sul, foi escolhido para integrar o colegiado que vai estudar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e propor padrões nacionais de fiscalização.

Segundo Douglas, o objetivo do grupo é criar critérios para que o Ministério Público acompanhe de forma mais eficiente a aplicação de verbas federais destinadas à segurança e o cumprimento das diretrizes do Susp por estados e municípios.

“As políticas de fronteira fazem parte das diretrizes de investimento do Susp. Nós já as acompanhamos aqui pelo Gacep. O que vamos formar no grupo são padrões de acompanhamento que sirvam para a efetividade dessas políticas”, afirmou o promotor.

Entre os temas que serão analisados pelo grupo estão ações voltadas às regiões de fronteira, uso de bodycams (câmeras corporais) pelas forças de segurança, proteção e defesa da mulher, além de outros eixos previstos no Susp. “O objetivo é padronizar a fiscalização desses eixos, para que as verbas de investimento e custeio sejam aplicadas corretamente”, explicou Douglas.

A criação do Grupo de Trabalho foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União. O colegiado terá a missão de estudar a temática do Susp, propor eventual ato normativo e elaborar uma publicação sobre o assunto.

Para o promotor, a iniciativa pode contribuir para melhorar o acompanhamento das políticas públicas de segurança, inclusive no nível municipal, com incentivo à criação de planos, conselhos e fundos de segurança pública.

O grupo será formado por integrantes do Ministério Público de diferentes estados e terá prazo inicial de 180 dias para desenvolver os trabalhos, podendo ser prorrogado. A participação dos membros ocorrerá sem prejuízo das funções que já exercem em seus estados.

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