Nasa Park até agora não pediu licença para restaurar área afetada, diz Imasul
Órgão ambiental informou nesta quinta-feira (5) que empresa pediu apenas a Licença de Operação
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) comunicou, por meio de nota, que, até o momento, nenhum documento relacionado à restauração da área afetada pelo rompimento da barragem do Nasa Park foi protocolado junto ao órgão ambiental. A manifestação ocorre após a A & A Empreendimentos Imobiliários dizer que a empresa aguarda licença para mexer na área.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) afirma que a A & A Empreendimentos Imobiliários ainda não protocolou nenhum documento para a restauração da área afetada pelo rompimento da barragem do Nasa Park, apesar de alegar aguardar licença. O Imasul ressalta que a licença é necessária para iniciar os trabalhos e que a empresa precisa apresentar os estudos e documentos técnicos exigidos. Enquanto isso, há divergências sobre o auxílio às famílias afetadas, com algumas relatando falta de ajuda apesar das ações de reparação alegadas pela empresa.
“Sem a devida licença, não há como mexer na área afetada. A empresa reitera que a falta dessa licença inviabiliza a restauração imediata e completa da área, bem como dificulta o livre acesso dos moradores ao local”. O trecho consta na nota compartilhada pela empresa na terça-feira (3).
Em resposta à reportagem, o Imasul informou que o único processo ligado ao Nasa Park está relacionado ao pedido de renovação de Licença de Operação (LO), que é o que garante a realização de atividade, obra ou empreendimento. Esse pedido, segundo o Imasul, está em análise.
Em nota, o Imasul também ressaltou que sem a devida licença para restauração, a empresa não pode começar a mexer na área afetada. Além disso, é necessária a apresentação de estudos e documentos técnicos exigidos pela legislação vigente.
“Se houver pendências ou necessidade de interação com outros órgãos, como em casos de áreas protegidas ou de competência compartilhada, o Imasul atua em articulação, mas depende que a parte interessada formalize os requerimentos e apresente as informações necessárias para análise conjunta”, diz o órgão ambiental.
A reportagem procurou a A & A Empreendimentos Imobiliários através dos canais disponíveis. Em resposta foi informada que a justificativa do Imasul "não condiz com a verdade" já que a empresa tem os protocolos.
O rompimento da barragem do Nasa Park, em Jaraguari, causou danos ambientais e materiais de ao menos R$ 10,4 milhões. Dessa quantia, os danos ambientais foram avaliados em R$ 5,1 milhões pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Famílias - Em relação às famílias afetadas, a empresa responsável pelo empreendimento de luxo comentou nesta semana sobre o atendimento prestado. Na mesma nota que faz menção à falta de licença, a A & A Empreendimentos Imobiliários assegurou que, entre as medidas adotadas, estão o reparo de danos materiais, distribuição de cestas básicas e doação de bens essenciais, como camas, roupas e armários, água mineral e até a restauração de uma moto.
Por outro lado, algumas famílias dizem que até agora não receberam nenhum tipo de ajuda. Nesta semana, a reportagem mostrou o relato feito por Luzia Ramos, de 60 anos, que diz que as reuniões com o MP não chegaram a um acordo. "Aqui a gente não conseguiu nada, só reunião, falatório, mas infelizmente ninguém conseguiu nada e a gente está aqui no sufoco, só Deus sabe o que a gente está passando", disse à reportagem.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
