Mesmo sob embargo, construções avançam sobre área de preservação

Uma área embargada em 2009 perto do encontro dos rios Coxim e Taquari, em Coxim, foi dividida em lotes e recebeu construções apesar da ordem de paralisação, segundo o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil em outubro para apurar o descumprimento do embargo e a implantação do loteamento.

O Ibama determinou a paralisação em 24 de setembro de 2009, após receber denúncia de destruição de mata ciliar na margem esquerda do Rio Coxim. Segundo o relatório de fiscalização, o infrator na época, informou na ocasião que não tinha autorização para o serviço. O órgão lavrou o auto de infração em nome dele e embargou a intervenção no local.

Ao voltar à área em abril de 2017, os fiscais constataram que o dano havia aumentado desde a autuação. O terreno já estava urbanizado e dividido em lotes que, segundo o Ibama, haviam sido negociados com terceiros para construção de imóveis de moradia ou lazer. A equipe também encontrou uma placa que anunciava a venda de um lote e mencionava um projeto de construção.

O Nugeo (Núcleo de Geotecnologias do MPMS) analisou imagens de setembro de 2025 e identificou 2.898,36 m² de área construída, predominantemente dentro da APP (Área de Preservação Permanente). Para delimitar a área protegida naquele trecho, o parecer adotou uma faixa de 100 metros a partir da margem do rio. A metragem corresponde ao total construído identificado em 2025. A vistoria de 2017 não mediu as edificações, por isso não é possível calcular quanto elas avançaram desde então.

O parecer também identificou a retirada de 500 m² de vegetação entre agosto de 2013 e setembro de 2025. Imagens de 2003 já mostravam que a maior parte do terreno não tinha vegetação densa. Em 2013, os registros apontavam sinais de limpeza do terreno e do início da implantação de edificações.

O levantamento por imagens não identificou os atuais proprietários dos lotes nem quem executou cada obra. Em 28 de outubro, a Promotoria expediu ofício para que o infrator de 2009 apresentasse a matrícula atualizada do imóvel e prestasse esclarecimentos no prazo de 20 dias úteis. Os documentos do inquérito consultados não incluem manifestação dele sobre a investigação.

Na mesma data, a Promotoria pediu à Polícia Civil a abertura de inquérito para apurar possível crime ambiental. Os autos consultados registram o pedido, mas não informam se a delegacia instaurou a investigação.