Nova regra permite certidão digital em embarques com crianças
A medida foi formalizada por meio do ofício e enviada às empresas que operam voos nacionais
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) orientou as companhias aéreas a aceitarem certidões digitais de nascimento em embarques domésticos, após registros de passageiros, principalmente menores de 12 anos, impedidos de viajar por apresentarem o documento eletrônico.
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A medida foi formalizada por meio do ofício nº 005/2026 e enviada às empresas que operam voos nacionais. O documento reforça que as certidões eletrônicas emitidas pelos cartórios de registro civil possuem validade jurídica e podem ser utilizadas como identificação, conforme prevê a regulamentação vigente.
A orientação foi adotada após casos de divergência na interpretação das regras por equipes de embarque, o que resultou em recusas no uso das certidões digitais. O avanço acompanha o crescimento da digitalização nos cartórios de registro civil em Mato Grosso do Sul. Segundo dados do setor, a emissão de certidões eletrônicas passou de 1.129 em 2020 para 35.004 em 2025, aumento de 3.000% no período.
De acordo com o vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul, Lucas Zamperlini, a orientação traz mais segurança jurídica para os passageiros. “As certidões digitais são documentos oficiais, com validação por QR Code e fé pública. A padronização evita constrangimentos e garante que a tecnologia facilite o acesso ao direito de ir e vir”, afirmou.
As certidões eletrônicas possuem mecanismos de autenticação, como QR Code e código hash, que permitem a verificação imediata da autenticidade em plataformas oficiais. A Anac também determinou que as companhias aéreas repassem a orientação às equipes operacionais para garantir aplicação uniforme da medida nos aeroportos do país.
As segundas vias digitais de certidões de nascimento, casamento e óbito podem ser solicitadas pela internet, por meio do site oficial Registro Civil, ou presencialmente nos cartórios de registro civil de Mato Grosso do Sul.
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