Plano estadual quer combater preconceito contra idosos e ampliar direitos

O governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado, o plano de metas do programa “Envelhecer é Legal”, iniciativa que pretende organizar políticas públicas voltadas à população idosa e ampliar ações de valorização dessa parcela da sociedade.

Divulgado pela Secretaria de Estado da Cidadania, o documento estabelece diretrizes que devem orientar a atuação do Estado e incentivar a adesão dos municípios às ações voltadas ao envelhecimento digno. Entre as medidas previstas estão campanhas de conscientização, capacitação de servidores para atendimento mais qualificado, fortalecimento de conselhos municipais e criação de redes de convivência para reduzir o isolamento social.

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O plano foi apresentado como um “instrumento estratégico de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações voltadas à promoção do envelhecimento digno e ao enfrentamento ao idadismo no Estado”, conforme descreve a resolução publicada no diário oficial.

Na prática, o documento funciona como um roteiro para estruturar políticas públicas voltadas à população idosa no Estado. Entre as propostas estão ampliar a participação social, incentivar ações entre diferentes gerações e criar mecanismos para acompanhar a execução das medidas.

Uma das iniciativas previstas é a criação do Selo “Município Amigo da Pessoa Idosa”, que deverá reconhecer cidades que adotarem boas práticas na promoção de políticas voltadas à população idosa. A ideia é estimular administrações municipais a desenvolver programas e ações específicas para esse público.

O plano também prevê campanhas permanentes de conscientização, incluindo ações ligadas ao Junho Prata, mês dedicado à mobilização contra a violência e a discriminação relacionada à idade. Além disso, o programa propõe capacitações voltadas a servidores públicos, profissionais da iniciativa privada e representantes da sociedade civil para qualificar o atendimento e evitar práticas discriminatórias.

Outro eixo das metas envolve o fortalecimento da participação social, com incentivo à criação ou ampliação de conselhos municipais da pessoa idosa, fóruns regionais de discussão e iniciativas comunitárias que estimulem o protagonismo dessa população.

O documento ainda prevê a criação de um sistema estadual de monitoramento das ações voltadas ao envelhecimento digno, com produção de relatórios, divulgação de informações públicas e acompanhamento das metas estabelecidas.

A resolução que divulga o plano foi assinada pela secretária estadual da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, responsável pela publicação do documento que passa a orientar as ações da pasta voltadas à população idosa em Mato Grosso do Sul.