Polícia oficializa afastamento de médico legista investigado por fraudes

O afastamento compulsório do perito médico-legista Robson Roosevelt Ferreira Aguilar foi oficializado nesta segunda-feira (17) pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil, em publicação no Diário Oficial do Estado. A medida já havia sido anunciada pela Polícia Científica na semana passada, logo após a prisão do servidor pela Operação Auditus, que investiga suposto esquema de fraudes em contratos de serviços médicos da Prefeitura de Nioaque, envolvendo agentes públicos e empresários.

O ato determina que Robson fique afastado das funções enquanto durar a prisão. A portaria também manda recolher a arma, a carteira funcional e outros bens públicos que estejam sob responsabilidade do servidor, além de suspender senhas e logins de acesso aos bancos de dados da instituição, incluindo os sistemas Sigo e Infoseg.

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A determinação prevê ainda a suspensão de férias, caso a medida ainda não tenha sido adotada, e comunicação a diferentes setores da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e da Polícia Civil. O afastamento tem efeito retroativo a 13 de agosto, data em que Robson foi preso preventivamente.

Na publicação, o corregedor-geral da Polícia Civil, delegado Clever José Fante Esteves, cita a decisão judicial que decretou a prisão preventiva do perito e informa que o resultado das investigações também será alvo de procedimento disciplinar na Corregedoria.

O afastamento já havia sido informado pela Polícia Científica no dia da prisão. A informação é que a prisão não tinha relação com o trabalho desenvolvido por ele como perito oficial forense.

Robson é servidor estadual desde fevereiro de 2021, com carga horária de 40 horas semanais, e estava lotado na Unidade Regional de Perícia e Identificação de Jardim. Conforme dados funcionais consultados anteriormente, a remuneração informada era de R$ 11.137,93. A Corregedoria já havia instaurado PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar administrativamente os fatos relacionados ao servidor.

O médico-legista foi preso na segunda fase da Operação Auditus, deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A investigação apura supostas fraudes em contratos de serviços médicos mantidos pela Prefeitura de Nioaque.

Segundo a investigação, o grupo teria atuado no direcionamento de contratações, pagamento por serviços que não teriam sido realizados e desvio de recursos públicos. O Gecoc aponta que 83% dos exames e consultas pagos pela Prefeitura de Nioaque entre 2022 e 2025 teriam sido simulados, mediante falsificação de documentos, e calcula prejuízo de aproximadamente R$ 4 milhões aos cofres públicos.

Robson e Bianca Fernandes Leite Aguilar são proprietários da Prontomed Clínica Médica e, conforme a investigação, são apontados como financiadores do suposto esquema. A empresa, atualmente chamada Policlínica Rota Bioceânica, em Jardim, também foi alvo das buscas realizadas na operação.

A segunda fase da Auditus cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e 12 ordens de busca e apreensão em Nioaque, Bonito, Jardim, Bela Vista e Guia Lopes da Laguna. A investigação também apontou aumento de 1.713% nos gastos da Prefeitura de Nioaque com serviços médicos entre 2022 e 2025.

No sábado (15), Robson passou por audiência de custódia em Campo Grande e permaneceu preso. Como a detenção ocorreu por mandado de prisão preventiva, e não em flagrante, o juiz responsável pela audiência entendeu que não cabia à Vara de Custódia rever a ordem.