Presidente do STF revê decisão e DPVAT volta a ter redução de 85%
A redução dos valores do seguro obrigatório tinha sido suspensa em 31 de dezembro pelo ministro
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, reconsiderou nesta quinta-feira (dia 9) a liminar sobre o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) e voltou a valer o desconto de até 85%. A redução dos valores do seguro obrigatório tinha sido suspensa em 31 de dezembro pelo ministro.
No pedido de reconsideração, a AGU (Advocacia-Geral da União) argumentou que não era razoável a alegação da seguradora Líder (consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório) de que a redução dos valores torna o DPVAT economicamente inviável.
De acordo com a AGU, a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT”.
A Advocacia-Geral da União também alegou urgência diante do fato de que o calendário de pagamento do DPVAT começa nesta quinta-feira (dia 9). Com a nova decisão, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,23 para carros de passeio e R$ 12,30 para motos, o que representa uma redução de 67,7% e 85,4%, respectivamente, em relação a 2019.
