ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
ABRIL, DOMINGO  14    CAMPO GRANDE 24º

Cidades

Promotorias pedem vacina em dia para matrícula também em escolas privadas

Em vez de somente caderneta de vacinação, é cobrado também "atestado de situação vacinal"

Por Cassia Modena | 24/11/2023 11:37
Três em cada dez crianças não estão com proteção vacinal em dia no Brasil, mostram dados (Foto: Divulgação/Prefeitura de Campo Grande)
Três em cada dez crianças não estão com proteção vacinal em dia no Brasil, mostram dados (Foto: Divulgação/Prefeitura de Campo Grande)

Com os índices de cobertura vacinal em crianças e adolescentes constantemente abaixo da meta, promotorias do MPMS (Ministério Público Estadual) investem em cobrar secretarias municipais de educação e a SED (Secretaria Estadual de Educação) de exigirem vacina em dia para matrícula em escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul.

Esta semana, foram divulgadas recomendações emitidas às secretarias de Rio Brilhante, Sete Quedas e também ao titular da secretaria estadual, Helio Daher. Na semana passada, a mesma coisa foi feita em relação à Secretaria Municipal de Educação de Sidrolândia.

No documento enviado a Rio Brilhante, o pedido é que não apenas a apresentação da carteira de vacinação, como também um "atestado de situação vacinal" de todas as crianças e adolescentes, seja exigido no ato da matrícula na rede de ensino particular ou pública.

Campo Grande News - Conteúdo de Verdade

O atestado poderá ser fornecido pela unidade de saúde que for referência na região onde o aluno mora. Nele, terá que constar "se todas as vacinas da criança e/ou adolescente estão em dia ou, em caso negativo, quais as vacinas faltantes", diz a recomendação do MPMS.

Não impede - Na última divulgação a respeito, a promotoria destaca que "a não apresentação do atestado ou a apresentação do atestado com pendências" não impedirá a matrícula do aluno. "Porém, é imperioso que a situação seja regularizada no prazo máximo de 30 dias", frisa.

Para sustentar a recomendação, a promotoria de Rio Brilhante cita tratativas iniciadas no início deste ano com a Secretaria Municipal de Educação e decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que fixou a tese de que a "vacinação compulsória não significa vacinação forçada, facultada a recusa do usuário, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei".

O SUS (Sistema Único de Saúde) oferece 19 vacinas para toda a população de forma gratuita no Calendário Nacional de Vacinação. De acordo com dados do Ministério da Saúde divulgados pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), três em cada dez crianças no Brasil estavam sem proteção vacinal completa.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News.

Nos siga no Google Notícias