Receita inclui empreiteira recém-criada em incentivo fiscal para obras na BR-163
Governo concedeu inicialmente o Reidi à concessionária e depois o estendeu à construtora
Uma empreiteira criada há menos de um ano foi incluída pela Receita Federal como coabilitada para acessar incentivos fiscais em um projeto de R$ 6 bilhões para obras na BR-163, em Mato Grosso do Sul. O benefício, concedido por meio do Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura), permite a suspensão da cobrança de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e havia sido inicialmente destinado à concessionária Motiva Pantanal.
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Empresa criada em abril de 2025 foi incluída pela Receita Federal como coabilitada para acessar incentivos fiscais de um projeto de R$ 6 bilhões para obras na BR-163, no Mato Grosso do Sul. A Neo Neovi Engenharia e Obras, com sede em Curitiba, recebeu o benefício concedido inicialmente à concessionária Motiva Pantanal, que permite suspensão de PIS e Cofins pelo Reidi, podendo alcançar R$ 274,3 milhões em desonerações.
A empresa Neo – Neovi Engenharia e Obras Ltda. foi incluída pela Receita Federal como coabilitada para receber incentivos fiscais da União, como a suspensão da cobrança de PIS e Cofins, por meio do Reidi, que havia sido concedido inicialmente à concessionária Motiva Pantanal para a execução de obras na BR-163, em Mato Grosso do Sul.
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O Ato Declaratório Executivo da Receita Federal foi publicado na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial da União. A publicação ressalta que a coabilitação é específica para o projeto de investimento no trecho sul-mato-grossense da rodovia.
Destaca também que o benefício poderá ser usado nas aquisições, locações e importações de bens e nas aquisições e importações de serviços vinculadas ao projeto aprovado realizadas no período de 5 anos contados da data da habilitação da pessoa jurídica titular do projeto de infraestrutura, a Motiva Pantanal.
A Motiva Pantanal foi enquadrada no Reidi em junho de 2025, em portaria do Ministério dos Transportes, e teve sua habilitação para obter o benefício concedida em setembro do mesmo ano, também por Ato Declaratório da Receita Federal.
Segundo a portaria do Ministério dos Transportes, o projeto apresentado pela concessionária para a obtenção da desoneração prevê investimentos de R$ 6 bilhões, podendo alcançar até R$ 274,3 milhões em suspensões fiscais, cerca de 4,57% do total.
Entre as ações previstas neste projeto estão, por exemplo, a duplicação de 137,5 quilômetros da rodovia, a construção de 18 passarelas, 3 pontos de parada e descanso e 3 postos de pesagem veicular, entre outros.
A Neo – Neovi Engenharia e Obras Ltda., coabilitada para o benefício com a Motiva, segundo dados da Receita Federal, é uma empresa com sede em Curitiba (PR), que tem como atividade principal obras em rodovias e ferrovias e que foi constituída há menos de um ano, em 23 de abril de 2025, com filiais em Campo Grande (MS), Mundo Novo (MS) e São José dos Pinhais (PR).
O Campo Grande News entrou em contato com a Motiva Pantanal e a Neo – Neovi Engenharia e Obras para detalhar a concessão do incentivo fiscal, mas até a mais recente atualização da matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação das empresas.
