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Cidades

Restaurantes entram com nova ação de indenização contra 2 prefeituras e governo

Primeira tentativa foi em 2 de junho, mas processo errou ao mirar no governo do Amazonas

Por Aline dos Santos | 21/06/2021 09:05
Associação que representa bares e restaurantes quer indenização do poder público. (Foto: Arquivo)
Associação que representa bares e restaurantes quer indenização do poder público. (Foto: Arquivo)

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) entrou com nova ação, no último dia 10, para cobrar indenização do governo de Mato Grosso do Sul e prefeituras (Campo Grande e Naviraí) pelos decretos restritivos durante a pandemia.

A primeira tentativa foi em 2 de junho, mas o processo era contra o governo do Amazonas e municípios daquele Estado: Manaus, Manacapuru, Iranduba, São Gabriel da Cachoeira, Itacoatiara, Maués e Parintins.

Diante do equívoco, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, remeteu o processo para a Justiça de Manaus. A decisão data de 8 de junho.

A associação ainda tentou desistir da ação, após verificado o equívoco da juntada de documentos relativos ao processo no Amazonas, mas o magistrado apontou que não havia como apreciar o pedido por ser tratar de incompetência absoluta.

Agora, a nova ação, desta vez contra o governo e duas prefeituras em MS, tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. O pedido é de indenização por decretos que resultaram na paralisação, suspensão ou restrição de atividades dos bares e restaurantes. O valor fica a cargo da Justiça.

A reportagem entrou em contato com a Abrasel/MS, que informou verificar a situação antes de se pronunciar.

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