Senado dá aval ao reajuste escalonado de servidores federais
Impacto pode ser de até R$ 73,7 bilhões, critica a oposição; texto segue para sanção presidencial
O Senado aprovou, em votação simbólica no início da noite desta quarta-feira (28), o projeto de lei de nº 1.466/2025, que reajusta salários dos servidores do Executivo federal, promove reestruturação de carreiras, cria e transforma cargos e unifica gratificações.
O texto proposto pelo governo federal e relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) recebeu negociação do Ministério da Gestão com representantes da maioria das carreiras da administração direta e indireta. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O responsável pela tramitação na Casa Alta, no entanto, rejeitou 61 emendas e destacou que o projeto uniformiza regras de remuneração e estruturação dos cargos públicos, ampliando a profissionalização do serviço público. Ele lembrou que a maioria dos servidores não recebeu reajustes entre 2017 e 2022.
Os reajustes variam conforme a categoria e resultado das negociações. Cargos em comissão e funções de confiança terão aumentos entre 9% e 69% até 2026. Delegados de ex-territórios terão reajuste de 24% em dois anos. Para servidores sem acordo, o aumento será de 9% em 2025 e 9% em 2026, com retroativo desde janeiro pago a partir de maio.
Servidores com subsídios, como diplomatas e auditores do Banco Central, terão reajuste de 23% em dois anos. Professores federais em dedicação exclusiva com doutorado e na posição titular receberão aumento de 17%, passando de R$ 22.377 para R$ 26.326.
O projeto ainda cria dois cargos técnicos administrativos nas universidades, totalizando 10.100 vagas a partir da transformação de cargos vagos, para atender demandas mais dinâmicas. A proposta muda a progressão funcional, acelerando a promoção dos técnicos que passarem por avaliação de desempenho e certificação de capacitação.
O adicional por qualificação poderá alcançar até 75% do vencimento para servidores com doutorado, mesmo que a área não esteja diretamente ligada ao cargo.
Senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleiton Gontijo de Azevedo (Republicanos-MG) votaram contra o projeto e criticaram o impacto fiscal, estimado em R$ 17,9 bilhões para 2025, R$ 26,7 bilhões para 2026 e R$ 29,1 bilhões para 2027. Outros parlamentares também manifestaram preocupação com o custo diante das dificuldades orçamentárias em saúde e educação.
O projeto aprovado consolida reajustes iniciados pela Medida Provisória de nº 1.286/2025, que perderá validade em 2 de junho, garantindo a continuidade dos aumentos.
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