Senado proíbe redução de pena por idade em crimes de estupro
Texto que também proíbe a redução do prazo de prescrição para esses casos vai à sanção
Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), projeto que impede a diminuição da pena para acusados de estupro com menos de 21 ou mais de 70 anos, por causa da idade. A votação no plenário foi unânime. A proposta elimina a atenuante do tempo em vida na data do crime ou da sentença para crimes sexuais contra mulheres.
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O texto também proíbe a redução do prazo de prescrição para esses casos. Agora, a tratativa do PL (Projeto de Lei) de nº 419/2023 segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, o Código Penal prevê que a pena pode ser reduzida pela metade quando o acusado tem menos de 21 no momento do crime ou mais de 70 anos na data da condenação. A mesma regra vale para o prazo de prescrição, que pode ser reduzido nesses casos. Com a nova lei, essas condições deixam de ser aplicadas para crimes de violência sexual contra mulheres.
A proposta surgiu como resposta ao aumento dos índices de violência contra mulheres. Segundo dados oficiais, esses crimes são alarmantes e exigem medidas que desestimulem sua prática. A retirada da atenuante visa garantir maior rigor no combate a esses delitos.
No Código Penal, a pena-base para o estupro varia de seis a dez anos de reclusão. A presença de agravantes, como lesão corporal ou vítima menor de 18 anos, pode elevar a punição para reclusão de oito a doze anos. O projeto aprovado trata exclusivamente da retirada da atenuante por idade, sem alterar outras causas de diminuição ou aumento da pena.
O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Para ela, a idade não pode justificar a diminuição da pena em casos de violência sexual. Durante a votação na CCJ, Dorinha afirmou que jovens e idosos que cometem esses crimes devem ser punidos da mesma forma que outros acusados.
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