Sistema da agência de habitação define seleção de famílias com critérios sociais
Entenda como funciona a metodologia de triagem dos contemplados nos programas habitacionais
Agehab-MS (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul) utiliza um sistema digital para classificar e selecionar famílias interessadas em programas habitacionais no Estado.
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A Agehab-MS utiliza o sistema Habix, desenvolvido pela Digix, para selecionar famílias para programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida. O sistema aplica critérios legais e sociais, como idade, deficiência e vulnerabilidade, atribuindo pontuações automáticas. Após a seleção, há auditoria da Controladoria-Geral do Estado para garantir transparência. Com 455.191 cadastrados, a demanda supera em dez vezes as unidades disponíveis, especialmente em Campo Grande e Dourados. O processo é majoritariamente online, com 85% das inscrições feitas por celular. Cadastros incompletos são excluídos da seleção, que ocorre ao vivo e pode ser acompanhada pelo Portal da Transparência. O sistema, premiado no Fórum Nacional de Habitação, reduz o tempo de análise de dez horas para dez minutos, consolidando Mato Grosso do Sul como referência em gestão habitacional.
A triagem e seleção dos contemplados é feita por meio do Habix, plataforma da empresa Digix que segue critérios estabelecidos em leis federais e estaduais, além das regras específicas de cada programa, como o Minha Casa Minha Vida.
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De acordo com o diretor de negócios da Digix, Diego Ferreira, o sistema está em funcionamento há dez anos e aplica automaticamente uma pontuação conforme os critérios previstos em lei. “O Habix segue todos os parâmetros legais e faz o ranqueamento das famílias de acordo com a pontuação. Depois da seleção, há auditoria da Controladoria-Geral do Estado para verificar se todos os critérios foram cumpridos”, afirma.
A classificação dos programas habitacionais leva em conta critérios sociais e de vulnerabilidade. Entre eles estão:
Idosos com mais de 80 anos (super idosos);
Pessoas com deficiência;
Mulheres chefes de família;
Crianças com microcefalia;
Pessoas com câncer ou doença rara;
Vítimas de violência doméstica;
Indígenas e quilombolas;
Famílias em situação de rua ou moradoras de área de risco.
Quanto maior a vulnerabilidade comprovada, maior a pontuação. Em caso de empate, o candidato mais velho tem prioridade. Para se inscrever no sistema é necessário acessar o site da Agehab (Clique aqui para acessar).
O sistema conta atualmente com 455.191 pessoas cadastradas. A demanda costuma ser, em média, dez vezes maior que o número de unidades disponíveis, especialmente em cidades como Campo Grande e Dourados.
De acordo com a Digix, cerca de 85% das inscrições são feitas pelo celular, de forma online. Também é possível realizar o cadastro presencialmente nas unidades do Fácil Aero Rancho, General Osório e Guaicurus, mediante apresentação de documentos pessoais, comprovantes de renda e residência, carteira de trabalho e certidões civis. Casos específicos exigem laudos médicos ou declarações complementares.
Se o candidato não preencher todas as informações obrigatórias, o cadastro permanece incompleto e ele não participa da seleção. A atualização dos dados deve ser feita a cada 24 meses.
"Algumas pessoas cadastradas informam que está no sistema desde 2012 e nunca fui contemplado. Mas as pessoas precisam olhar o seu cadastro, conferir se a renda é compatível, que lugar a pessoa ficou na reserva. Então, a gente tem toda essa transparência do sistema que é 100% aditável. No Porta da Transparência é possível entrar e olhar como tá a inscrição. A família cadastrada pode pesquisar pelo seu nome, tem três opções, ou pela inscrição, ou pelo nome do CPF também. Ele pode pesquisar como é a inscrição dele", descreveu Diego Ferreira.
Após a seleção automática, os nomes passam por métodos comprobatórios e, posteriormente, por conferência presencial da documentação na própria Agehab. Caso seja constatada alguma inconsistência, o candidato é desclassificado e a vaga é destinada ao cadastro reserva, que é formado automaticamente pelo sistema.
Transparência e fiscalização - A seleção é realizada ao vivo, em horário previamente divulgado, e pode ser acompanhada pelo sistema. Segundo Diego Ferreira, processos que antes levavam até dez horas de forma manual hoje são concluídos em cerca de dez minutos, de maneira digital.
O Portal da Transparência dos Cadastros Habitacionais permite que o cidadão acompanhe sua situação por meio do nome, CPF ou número de inscrição. O sistema informa se o cadastro está completo, se a pessoa foi contemplada ou se integra a lista de reserva.
Quem é contemplado em um programa fica impedido de participar de outro no sistema; inclusive, o cônjuge é automaticamente bloqueado.
O modelo adotado por Mato Grosso do Sul através da plataforma Habix foi premiado no Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social 2025, em João Pessoa (PB), consolidando o Estado como referência nacional em transparência e inovação na gestão habitacional.
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