Agência seleciona famílias para 80 imóveis em residencial
Edital estabelece regras para quem pode participar do sorteio pelo programa Minha Casa Minha Vida
A Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) abriu inscrição e atualização cadastral para famílias interessadas em disputar 80 apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida em Campo Grande. As unidades ficam no Condomínio Residencial Nova Bahia, na Avenida Nosso Senhor do Bonfim, no Bairro Novos Estados. As obras estão em andamento.
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A Agehab abriu inscrições para 80 apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida em Campo Grande, no Condomínio Residencial Nova Bahia. O cadastro pode ser realizado online ou presencialmente até 20 de março de 2026, com renda familiar limitada a R$ 2.850. O projeto prevê a construção de 160 unidades habitacionais, com investimento total de R$ 30,4 milhões. Os apartamentos terão entre 39 e 42 metros quadrados, com sala, dois dormitórios, cozinha, área de serviço e banheiro. Metade das unidades será destinada a famílias em situação de vulnerabilidade.
O cadastro pode ser feito pela internet, no site da Agehab, ou presencialmente em unidades do Fácil Aero Rancho, General Osório e Guaicurus. O prazo termina em 20 de março de 2026.
Para participar, é obrigatório ter o cadastro atualizado nos últimos 24 meses. Na prática, a atualização precisa ter sido feita entre 20 de março de 2024 e 20 de março de 2026.
Quem optar pelo atendimento presencial deve apresentar documentos pessoais do titular e do cônjuge, se houver, comprovante de renda, carteira de trabalho, comprovante de endereço e certidões civis. Também são exigidos laudos ou declarações específicas em casos de deficiência, doenças graves, microcefalia, situação de rua ou violência doméstica.
O edital segue regras da Lei Federal número 14.620 de 2023 e da Portaria número 738 de 2024 do Ministério das Cidades. A renda bruta familiar mensal deve ser de até R$ 2.850, dentro da Faixa Urbana 1. Não pode ter imóvel próprio nem ter sido beneficiado antes por programa habitacional com unidade completa.
Além disso, a família precisa comprovar que está em situação de déficit habitacional como, por exemplo, morar em casa precária, dividir imóvel com outra família, viver com excesso de moradores por dormitório, comprometer mais de 30% da renda com aluguel, receber aluguel social ou estar em situação de rua.
Escolha - Entre os que atenderem às exigências, a agência fará uma hierarquização automática pelo sistema. Entram na conta fatores como mulher responsável pela família, presença de pessoa negra, pessoa com deficiência, idoso, criança ou adolescente, pessoa com câncer ou doença rara, vítima de violência doméstica, indígenas, quilombolas, moradores de área de risco e famílias em situação de rua.
Em caso de empate, a prioridade será para o candidato mais velho.
A lista final terá número de selecionados igual ao total de apartamentos e mais 100% de suplentes. Depois, a documentação será conferida. Se houver inconsistência, a classificação pode mudar.
Cotas – Metade das unidades será reservada a famílias em situação de maior vulnerabilidade, como beneficiárias do Bolsa Família, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou com pessoa com microcefalia.
Também haverá reserva de 10% para pessoas com deficiência, 5% para idosos, com prioridade aos maiores de 80 anos, e 3% para pessoas e famílias em situação de rua.
A CEF (Caixa Econômica Federal) fará o enquadramento final das famílias. O resultado poderá ser classificado como compatível ou incompatível. Quem cair na segunda categoria terá até 60 dias para tentar regularizar a situação, se for possível.
Obras - No total, são 160 apartamentos, sendo que 80 deles já foram sorteados pela Emha (Agência Municipal de Habitação), que detém administração de 50% do total. Estes imóveis já foram sorteados em dezembro do ano passado.
O investimento total foi de R$ 30,4 milhões. Os recursos são provenientes de convênio entre o governo federal, por meio do Ministério das Cidades, e o governo de Mato Grosso do Sul.
A União aporta R$ 27,3 milhões via FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), enquanto o Estado contribui com R$ 3,1 milhões. A Prefeitura de Campo Grande participou com a doação de um terreno avaliado em R$ 2,48 milhões e dará suporte técnico ao projeto por meio da Emha, Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários.
O empreendimento será construído no quadrilátero formado pela Avenida Nosso Senhor do Bonfim e pelas ruas Guanambi, Marquês de Herval e Caldeiras, área que atualmente funciona como uma praça improvisada. No local, serão erguidos apartamentos com áreas entre 39 e 42 metros quadrados, compostos por sala, dois dormitórios, cozinha, área de serviço e banheiro.
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