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Cidades

STF mantém nomeação de aprovados em concursos do governo de MS

Dias Toffoli manteve decisão liminar, que havia determinado a nomeação de 18 aprovados na Jucems, AEM e Fundação de Saúde

Por Silvia Frias | 18/02/2020 16:55
Dias Toffoli, em evento no último dia 14, em Campo Grande (Foto/Arquivo: Henrique Kawaminami)
Dias Toffoli, em evento no último dia 14, em Campo Grande (Foto/Arquivo: Henrique Kawaminami)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli manteve decisão liminar que determinava a nomeação de 18 aprovados em três concursos do governo do Estado.

Os recursos foram impetrados entre os anos de 2018 e 2019 pelos aprovados nos concursos da Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul), Funsau (Fundaçao de Saúde) e AEM (Agência Estadual de Metrologia).

Em primeira instância, não foi concedida a decisão, mas as ações chegaram ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) sendo determinada a nomeação dos 18 candidatos aprovados.

No dia 30 de julho de 2019, o governo de MS entrou com recurso denominado suspensão de segurança, alegando que a nomeação poderia acarretar em desequilíbrio financeiro, poderia ter efeito cascata em relação a outros 59 aprovados que poderiam fazer a mesma reivindicação, medida que entraria “em confronto com toda política de contenção de gastos que está em curso na administração pública do Estado do Mato Grosso do Sul”.

Em agosto, em caráter liminar, o ministro Dias Toffoli indeferiu o recurso e, em avaliação dada no dia 18 de fevereiro confirmou a decisão anterior, mantendo a nomeação.