Mudança na Lei do Silêncio proíbe barulho no entorno de 2.115 igrejas

Aprovada em regime de urgência na Câmara Municipal de Campo Grande, mudança na Lei Complementar 2.909, de 28 de julho de 1992 (Código de Polícia Administrativa), também conhecida como Lei do Silêncio, proíbe barulho num raio de 200 metros de 2.115 estabelecimentos religiosos em Campo Grande.

Até então, a chamada “zona de silêncio” era exigida em raio de 200 metros de distância de hospitais, escolas, bibliotecas públicas e postos de saúde. A lei assegura que no entorno desses locais haja um silêncio excepcional.

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O acréscimo dos templos a essa lista foi solicitado pelo vereador Wilton Celeste Candelorio (Avante), o Leinha. Conforme a justificativa do projeto, aprovado em 24 de fevereiro pela Casa de Leis, não há razão lógica para que uma biblioteca ou escola receba proteção acústica especial (raio de 200 metros) e um templo religioso não. “Ambos são locais de concentração de pessoas que buscam instrução ou paz espiritual, atividades incompatíveis com a poluição sonora”.

Antes da votação, as comissões se reuniram no próprio plenário, durante a sessão, que analisou várias propostas ao mesmo tempo, e apontaram a regularidade do PLC 1.020/2026 (Projeto de Lei Complementar), responsável por ampliar a “zona de silêncio”.

Leinha defendeu que as igrejas já precisam cumprir as regras da Lei do Silêncio. “Hoje, os templos religiosos já estão submetidos à Lei do Silêncio. Eles têm limites de horários, limites de decibéis, estão sujeitos à fiscalização e multas. Ou seja, o culto precisa respeitar a cidade. O que o projeto propõe é simples: que a cidade respeite também os cultos. Se o templo não pode perturbar a comunidade, a comunidade não pode perturbar o templo durante o culto”.

De acordo com o vereador Jean Ferreira (PT), que lidera campanha para que a mudança seja vetada pela prefeita Adriane Lopes (PP), a alteração foi proposta porque o vereador Leinha não gostou do barulho de ensaio de escola de samba perto de uma igreja na Vila Nasser.

“Passou perto da igreja dos aliados dele e ficaram revoltados porque foi durante o culto. Foi um caso isolado”, afirma Jean. Durante a sessão, ele tentou discutir o projeto, mas como estava de forma remota só poderia declarar o voto.

Conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a partir do Censo de 2022, Campo Grande tem 2.115 estabelecimentos religiosos.

Segundo Jean, a inclusão de igrejas na “zona de silêncio” impacta 2.600 bares e restaurantes e pode afetar três mil trabalhadores. Conforme o vereador, a medida alcança eventos tradicionais como Carnaval, festa junina e programação no Natal. O vereador do PT ressalva que a mudança atinge os bairros de forma desigual. Mapas mostram que bairros como Aero Rancho e Piratininga têm mais templos, portanto mais áreas englobadas nessa “zona de silêncio”.

O vereador Leinha rebateu Jean e afirma que não se trata de igreja de aliados. “A igreja não se envolve em política. Agora, aguardamos a prefeita sancionar a lei”, diz. Conforme o vereador que propôs a mudança, a “zona de silêncio” será válida somente nos horários de cultos, que acontecem de duas a três vezes por semana.

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