União das Câmaras quer implantar procuradorias da mulher em todos os municípios
Entidade busca reforçar atuação do Legislativo na proteção dos direitos
A UCV-MS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul) aderiu ao programa “MS por Elas: Justiça e Controle são da nossa conta”, que busca fortalecer e dar efetividade às políticas públicas voltadas às mulheres do estado. O principal papel da UCV será implantar Procuradorias Especiais da Mulher nas câmaras municipais de MS.
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A União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCV-MS) aderiu ao programa "MS por Elas", visando implantar Procuradorias Especiais da Mulher em todos os municípios do estado. A iniciativa busca fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres e combater a violência doméstica. O projeto, que já conta com 24 Procuradorias em funcionamento, ganhou mais cinco adesões em dez dias. As unidades serão responsáveis por formular legislações específicas e promover a equidade de gênero nas câmaras municipais, seguindo o modelo da primeira Sala Rosa do Brasil, instalada em Nova Alvorada do Sul.
As Procuradorias ficarão responsáveis por formular legislações voltadas à garantia dos direitos das mulheres, além de fortalecer a rede de combate à violência doméstica. O projeto visa ainda promover a equidade de gênero nas câmaras municipais e estimular a participação feminina na política local.
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O programa "MS por Elas" é uma cooperação técnica entre o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). O objetivo da parceria é implementar a Lei Federal nº 14.899/2024, que dispõe sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, nos 79 municípios do Estado.
De acordo com o presidente da UCV-MS, Daniel Junior (PP), vereador de Dourados, a entidade está em contato direto com vereadoras e presidentes das câmaras para instalar as Procuradorias em todos os municípios no prazo mais curto possível.
Em apenas 10 dias, 5 câmaras se comprometeram a implantar o projeto, somando-se às 24 já existentes. O presidente da entidade acredita que a rápida adesão se justifica, além do alto índice de violência contra a mulher nos municípios do estado, pelo apoio institucional e orientação técnica fornecidos pela UCV às casas de leis.
O modelo utilizado para a instalação das Procuradorias é a primeira Sala Rosa do Brasil, localizada na Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul. A UCV ainda se compromete a realizar seminários e capacitações com os servidores nomeados para atuar no projeto. Após a implantação, a entidade continuará acompanhando as ações programadas, monitorando e fiscalizando as atuações.
Além das Procuradorias, a União das Câmaras de MS anunciou que criará uma plataforma digital para reunir de forma organizada e atualizada todas as legislações municipais e estaduais voltadas às políticas para as mulheres no estado. “A ferramenta será um instrumento de transparência, acesso à informação e apoio à política pública para as mulheres”, afirma Daniel Júnior.
A plataforma, que ainda não tem prazo para começar a funcionar, disponibilizará links de utilidade pública, canais de denúncia, informações sobre medidas protetivas, monitoramento da violência contra a mulher e acesso a órgãos e serviços da rede de proteção. As legislações serão atualizadas de forma contínua pela UCV-MS.
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