Usuários de drogas: Conselho Nacional pede urgência na redução de danos

Em meio ao avanço do consumo de drogas e ao aumento de pessoas em situação de dependência química no país, uma nova resolução publicada nesta quinta-feira (2) muda a forma como o poder público deve lidar com o problema. A norma do Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) passa a priorizar a chamada redução de danos, estratégia que amplia o acesso ao atendimento mesmo sem a interrupção do uso.

A mudança ocorre em um cenário de alta nos indicadores. Estimativas recentes apontam que mais de 3,5 milhões de brasileiros enfrentam transtornos de dependência química, enquanto cerca de 13 milhões relataram uso de drogas ilícitas no último ano. O impacto também atinge famílias, com aproximadamente 28 milhões de pessoas convivendo com algum parente dependente.

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Na prática, a resolução altera a porta de entrada para o cuidado. O texto estabelece que “a abstinência não é exigida como um imperativo do cuidado ou como um pré-requisito para o acesso a tratamento”.

A diretriz marca uma mudança na lógica das políticas públicas. Em vez de condicionar o atendimento à interrupção do uso, a proposta passa a focar na redução dos riscos à saúde e à vida social. A própria norma define esse modelo como um conjunto de ações para “reduzir os riscos e prejuízos para a saúde e a sociabilidade” relacionados ao uso de substâncias.

Entre as medidas previstas estão orientação em saúde, acolhimento psicossocial, distribuição de itens de higiene e ações voltadas à prevenção de complicações mais graves.

A resolução também prevê a ampliação de ações em campo e o fortalecimento da integração com o SUS (Sistema Único de Saúde) e o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), além de priorizar grupos em maior vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua.

Outro ponto do texto é a orientação para que políticas públicas sejam estruturadas sem julgamento e com foco no acesso aos serviços. Ao mesmo tempo, a norma ressalta que as práticas adotadas “não incentivam de nenhuma forma o uso de substâncias psicoativas”.

A medida foi assinada pela secretária-executiva do Conad, Marta Rodriguez de Assis Machado, e entrou em vigor na data da publicação.

Fortalecimento - Com isso, também foi publicada uma recomendação que  orienta medidas para fortalecer a estrutura de gestão e financiamento das políticas públicas na área. O texto prevê apoio técnico a estados e ao Distrito Federal para criação, revisão e execução de planos estaduais, com alinhamento às diretrizes nacionais.

A recomendação ainda incentiva a regulamentação e ampliação dos fundos estaduais sobre drogas, com integração ao Funad (Fundo Nacional Antidrogas), além de propor a modernização da política nacional, com contratação de especialistas e revisão de normas.

Reflexo local - Em Campo Grande, o cenário acompanha a tendência nacional, mas com sinais mais visíveis nas ruas. Relatos apontam aumento no número de usuários na região central, especialmente nos bairros Amambaí e Vila Nhanhá, onde a presença constante de pessoas em situação de vulnerabilidade tem se tornado parte da rotina.

Dados recentes mostram que, apenas em 2024, os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) da Capital realizaram cerca de 100 mil atendimentos relacionados à saúde mental e dependência química. No ano seguinte, as internações de mulheres por alcoolismo quase triplicaram, enquanto jovens passaram a liderar as internações psiquiátricas pelo SUS.

Apesar da estrutura existente, a taxa de recuperação em comunidades terapêuticas da região não supera 15%, o que evidencia a dificuldade de interromper o ciclo da dependência, mesmo com acompanhamento.