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A decisão inicial, proferida pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinava que a Santa Casa, juntamente com o Estado e o município, cumprisse as exigências de segurança do Corpo de Bombeiros no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, com limite inicial de até R$ 4,5 milhões.

“Não houve sucesso em avançar em diplomas normativos especificamente voltados para a defesa de direitos de LGBTQIAPN+”.

Em um tempo de menos nós e mais eles, uma disputa saudável entre o melhor futebol do mundo envolvia Europa e América, hoje, lamentavelmente lutamos para saber quem é mais medíocre. (*) Silvio de Oliveira, Licenciado em Historia pela UFMS, Pós Graduado em Gestão Escolar e Funcionário Publico Municipal

Esse direito só pode ser limitado pelos juízes quando entenderem que a preservação da intimidade dos envolvidos ou do interesse social justifica a imposição do segredo de justiça.

Ele é filho da representante da PRODTEA (Associação de Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista), Naína Dibo.

Convênio com o Humap/UFMS (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) vai garantir o repasse de R$ 58,4 milhões pela prefeitura de Campo Grande, durante um ano. 

Reflorestamento - Com o apoio de empresas e de pesquisadores da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), 40 mil árvores nativas já foram plantadas às margens do Córrego Segredo ao longo dos 12 anos que o projeto de restauração existe. 

O político, na verdade, é filiado ao PSDB e recebeu como penalidade por excesso de velocidade a suspensão do direito de dirigir por dois meses.

Veja a lista completa de  oportunidades ofertadas pela UFGD : Faculdade de Educação a Distância – Libras / Linguística; Letras/Língua Portuguesa; Tradução e Interpretação em Libras/Língua Portuguesa; Educação Especial/Libras; Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia – Introdução à Economia; Contabilidade Avançada I e Contabilidade Avançada II; Contabilidade Financeira / Análise das Demonstrações Contábeis (1 vaga); Faculdade de Ciências Exatas e Tecnologia – Ciência da Computação/Algoritmos e Teoria da Computação I; Ciência da Computação / Algoritmos e Teoria da Computação II; Ensino de Química; Matemática/Estatística (1 vaga); Física/Física Geral; Faculdade de Direito e Relações Internacionais – Economia Política Internacional (1 vaga); Direito Internacional (1 vaga); Faculdade de Educação – Pedagogia / Política e Gestão da Educação (1 vaga); Pedagogia/Educação Especial; Educação Física Escolar; Faculdade de Engenharia – Gerenciamento de Projetos Industriais; Faculdade Intercultural Indígena – Educação (1 vaga); Faculdade de Comunicação, Artes e Letras – Literatura; Linguística e Língua Portuguesa; Processos de Criação e Pedagogia das Artes Cênicas; Pedagogia das Artes Cênicas e Práticas Teatrais Contemporâneas (1 vaga); Metodologia do Ensino de Teatro (1 vaga); Faculdade de Ciências Agrárias – Engenharia/Eletrônica e Eletrotécnica (1 vaga); Topografia e Geodésia (1 vaga); Faculdade de Ciências Biológicas e Ambientais – Ensino de Ciências; Faculdade de Ciências Humanas – Ciências Sociais/Antropologia; Ciências Sociais/Sociologia; Ensino de Geografia; Psicoterapia Cognitiva; Psicologia Escolar; Desenvolvimento, Aprendizagem e Formação de Professores (1 vaga); Psicologia Fenomenológico-Existencial (1 vaga); Faculdade de Ciências da Saúde – Ciências Morfofuncionais (1 vaga); Clínica Médica; Semiologia Médica (1 vaga); Ginecologia e Obstetrícia (1 vaga).

Abertas desde fevereiro deste ano, as inscrições seguirão até novembro em fases, conforme a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).

Há 20 anos, Cristiane é professora dos cursos de MBA (Master of Business Administration) da FGV, além de dar cursos e palestras para outras instituições, e há 20 é parecerista da Revista de Direito Administrativo da FGV Direito Rio.

O encontro tem como objetivo promover o diálogo e discussão em torno da luta pela efetivação dos direitos dos povos indígenas.

Foi dado o prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Campo Grande se manifeste sobre a adesão ao teor da recomendação, informando também, em detalhes, quais as medidas foram implementadas em favor da garantia de direitos da população em situação de rua, especialmente nos últimos 12 meses.

Em Mato Grosso do Sul, as equipes dos ministérios dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos e da Cidadania têm como missão mediar os conflitos fundiários que culminaram nos ataques contra comunidades que reivindicam as áreas como territórios tradicionais.

No dia 12, o promotor converteu para inquérito civil, procedimento investigatório para se descobrir se um direito coletivo foi violado.

“Está explícito nas decisões impugnadas, o juízo impetrado tratou o direito fundamental do paciente como acessório do direito fundamental do corréu, pois, sem apresentar qualquer motivação concreta em relação a ele, negou-lhe o direito de presença 'por consequência' do deferimento do pedido de participar por videoconferência apresentado pelo corréu”, completa.

É Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS (Linha de pesquisa Direitos Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento Sustentável) e Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.

O objetivo dos contribuintes é tentar economizar e fugir do imposto tributário antes da mudança que aumenta a taxação do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), que incide sobre a transmissão de bens e direitos dos herdeiros.

Essa é a quarta edição do “Sábado no Parque” que foi idealizado pela DIPC (Diretoria de Popularização da Ciência), da UFMS.

A cada cinco anos, o direito previsto é de afastar-se por 3 meses, mas o tribunal paga o valor equivalente a esse período de folga em dinheiro.