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Para o Senado, o sistema é de maioria simples: vence quem obtiver mais votos.

O pedido do Senado, feito em petição direcionada ao ministro, argumentava que a Casa havia cumprido as exigências de transparência na indicação das emendas.

Fraude do Pix falso, jogo do Tigrinho e até mesmo a trama do pneu foram algumas das táticas criativas utilizadas por estelionatários para conseguir arrancar dinheiro de centenas de sul-mato-grossenses em 2024.

Por fim, atendendo a pedidos da Casa Baixa, Dino estendeu os questionamentos ao Senado Federal, fixando um prazo de dez dias úteis para que os senadores se manifestem sobre os argumentos de que os parlamentares da Casa Alta também assinaram ofícios relacionados às emendas de comissão sob suspeita.

O advogado que representa a Câmara, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, questionou a diferença de tratamento entre as Casas do Congresso, já que o Senado seguiu o mesmo rito, mas não está sendo cobrado pelo STF.

Conforme a Agência Senado, o valor foi alterado por causa da aplicação da reposição da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 3,35%, mais um crescimento real de 2,9%, referente à variação do PIB (produto interno bruto) de 2023.

Antes de virar lei, precisa ser aprovado pelo Senado. 

REMINISCÊNCIAS:  Destaques do Senado (1971-74): Ney Braga (PR), Fernando Correa (MT), Carvalho Pinto (SP), Paulo Brossard (RS), Magalhães Pinto (MG), Orlando Zancaner (SP), Jarbas Passarinho (PA), Virgílio Távora (BA).

Veja a seguir quanto cada estado deve receber: São Paulo   Percentual de rateio do FNSP: 4,1414%;  Valor estimado: 48.305.338,01 reais Minas Gerais Percentual de rateio do FNSP: 3,9069%  Valor estimado: 45.570.127,56 reais Bahia Percentual de rateio do FNSP: 3,8647% Valor estimado: 45.077.906,26 reais Pará Percentual de rateio do FNSP: 3,8590%;  Valor estimado: 45.011.421,38 reais; Rio de Janeiro  Percentual de rateio do FNSP: 3,8565% Valor estimado: 44.982.261,36 reais Rio Grande do Sul Percentual de rateio do FNSP: 3,8510% Valor estimado: 44.918.109,29 reais Paraná Percentual de rateio do FNSP: 3,8398% Valor estimado: 44.787.472,37 reais Amazonas Percentual de rateio do FNSP: 3,8398% Valor estimado: 44.787.472,37 reais Acre Percentual de rateio do FNSP: 3,8166% Valor estimado: 44.516.867,29 reais Pernambuco  Percentual de rateio do FNSP: 3,8064%  Valor estimado: 44.397.894,37 reais Maranhão Percentual de rateio do FNSP: 3,8064% Valor estimado: 44.397.894,37 reais Rondônia Percentual de rateio do FNSP: 3,7958%  Valor estimado: 44.274.255,84 reais Ceará Percentual de rateio do FNSP: 3,7958% Valor estimado: 44.274.255,84 reais Mato Grosso Percentual de rateio do FNSP: 3,7831% Valor estimado: 44.126.122,88 reais Amapá Percentual de rateio do FNSP: 3,7802%  Valor estimado: 44.092.297,26 reais Santa Catarina  Percentual de rateio do FNSP: 3,7792%;  Valor estimado: 44.080.633,24 reais Roraima Percentual de rateio do FNSP: 3,5%  Valor estimado: 40.824.041,18 reais Espírito Santo Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;  Valor estimado: 40.824.041,18 reais; Goiás Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;  Valor estimado: 40.824.041,18 reais Alagoas Percentual de rateio do FNSP: 3,5% Valor estimado: 40.824.041,18 reais Paraíba Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;  Valor estimado: 40.824.041,18 reais Sergipe Percentual de rateio do FNSP: 3,5%; Valor estimado: 40.824.041,18 reais Piauí Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;  Valor estimado: 40.824.041,18 reais Rio Grande do Norte Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;  Valor estimado: 40.824.041,18 reais Distrito Federal Percentual de rateio do FNSP: 3,5%  Valor estimado: 40.824.041,18 reais Tocantins  Percentual de rateio do FNSP: 3,5% Valor estimado: 40.824.041,18 reais Receba as principais notícias do Estado pelo Whats.

Trabalhou durante 14 anos na área de comunicação e imagem em importantes instituições como Caixa Econômica Federal, Prefeitura de Campo Grande, Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Senado Federal, além de ter coordenado a comunicação da Sanesul.

O partido PSOL entrou com o pedido de suspensão das emendas no STF, alegando que parte desse dinheiro foi encaminhado para Alagoas, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Braga também questionou um ofício assinado por 17 líderes partidários, que solicitou o pagamento de 5.449 emendas, incluindo novas indicações no valor de R$ 180 milhões, sendo R$ 73,8 milhões direcionados ao estado de Alagoas, de Lira.

Vander relata que tem reafirmado e reforçado a pré-candidatura ao Senado em 2026.

O pacote fiscal, que inclui dois projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição, foi alterado durante a tramitação na Câmara e no Senado.

Entre os avanços no Congresso, o Senado aprovou a PEC que cria novas regras para o abono salarial e prorroga a desvinculação de receitas da União, permitindo o uso de recursos alocados em outras áreas.

A PF (Polícia Federal) investiga supostos pedidos de propina feitos pelo lobista Silvio Barbosa de Assis a empresários do setor de apostas esportivas online que estão na mira da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets, no Senado.

Para viabilizar as próximas etapas da nova opção, o MJSP prevê elaborar o Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, por meio de um grupo de trabalho composto por membros da pasta e das Secretarias de Segurança Pública do Amapá, de Alagoas, do Acre, da Bahia, do Amazonas, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima, Rondônia, de Sergipe e de Tocantins.

Nesta semana, o Senado aprovou projeto de lei que prevê a proibição nas instituições públicas e particulares, com algumas exceções.

INSEGURO: Antes, o deputado Vander Loubet anunciou disposição de desistir da candidatura ao Senado em prol da ministra Simone Tebet (MDB).

Senado aprovou, nesta quinta-feira (19), o projeto que estabelece novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário.