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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

31/08/2010 08:07

Advogados do ex-chefe do Incra não têm acesso a processo

Redação

Os advogados do ex-superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Waldir Cipriano do Nascimento, exonerado e preso pela operação Tellus, não estão conseguindo ter acesso ao processo.

A informação foi repassada pelo assessor de Waldir, João Carlos Marchezan, em contato com o Campo Grande News. De acordo com ele, a defesa de Cipriano nem mesmo sabe do que ele está sendo acusado e, sem acesso aos documentos, está sem condições de entrar com medidas judiciais como um Habeas Corpus.

Os advogados do ex-chefe do Incra sustentam que o mandado de prisão expedido contra ele nem mesmo informa os motivos da detenção.

Na prática, conforme o documento, Cipriano foi detido apenas para que "prestasse depoimento perante a autoridade policial". De acordo com Marchezan, esta medida só teria necessidade se ele tivesse se negado a falar com as autoridades policiais.

"No entanto, ele estava trabalhando normalmente, não tinha necessidade de prender para poder tomar o depoimento", alegou.

O mandado de prisão diz que há indícios de que Waldir Cipriano Nascimento tenha participação em crime de quadrilha. Entretanto, o juiz federal Joaquim Eurípedes Alves Pinto admite, logo em seguida, que não há prova contra ele.

"Conquanto haja indícios da participação dele no crime de quadrilha, não há uma prova fulcral, até este momento, que aponte Waldir como co-autor de outros crimes, diferentemente do que ocorre em relação a outros investigados", diz trecho do mandado de prisão.

"Se não há provas e ele fala apenas em outros crimes, sem citar quais, por que então ele está preso?", questiona a defesa de Cipriano.

Um de seus advogados foi enviado a Naviraí, para tentar acessar o processo, mas o delegado local de Polícia Federal teria dito que as informações "correm em segredo de Justiça".

Durante a investigação, foi comprovada a comercialização de 300 lotes, em assentamentos em 8 municípios de Mato Grosso do Sul. Só nesta irregularidade, o prejuízo foi de R$ 12 milhões.

Os outros R$ 50 milhões foram gastos em um processo fraudulento de distribuição de 497 lotes a pessoas não habilitadas no programa de reforma agrária do governo federal.

Ao todo, 19 pessoas foram detidas, entre elas os vereadores Joel José Cardoso (Joel do Sindicato, PDT), que é presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Itaquiraí, e Arcélio Francisco José Severo (PDT).

Festa - Os lotes destinados à reforma agrária eram vendidos e no terreno foram construídos sítios para lazer, segundo investigação da PF. A regularização dessas transações era feita por servidores do Incra.

Também havia fraudes na relação dos beneficiários para distribuição de lotes nos assentamentos do complexo Santo Antônio, em Itaquiraí, na região sul.

De acordo com a PF, os servidores recebiam propina para excluir imóveis rurais do processo de seleção de áreas destinadas a novos assentamentos.

Também havia manipulação dos processos de aquisição de produtos e serviços destinados aos assentados, mediante pagamento de propina aos servidores que deveriam fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos.

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