Acordo garante 89 cirurgias ortopédicas eletivas pelo SUS em Dourados

Um acordo firmado entre a Justiça Federal e o poder público vai garantir a realização de 89 cirurgias ortopédicas eletivas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no Hospital Regional de Dourados. O acordo foi homologado pela Cercon (Central Regional de Conciliação) e resulta de ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o município, o Estado de Mato Grosso do Sul e a União, com impacto direto para a população da macrorregião do Cone Sul.

A solução foi viabilizada após a reestruturação dos serviços hospitalares públicos no fim de 2025, com a inauguração do Hospital Regional de Dourados, que passou a concentrar os atendimentos.

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Conforme a sentença homologatória, assinada pela juíza federal Eduarda Alencar Maluf Kiame, coordenadora da Cercon, antes, o SUS realizava apenas cirurgias ortopédicas de emergência na cidade. A demora na realização de procedimentos eletivos mantinha trabalhadores afastados de suas atividades, gerando reflexos econômicos e previdenciários. Com a nova estrutura, a expectativa é atingir 181 cirurgias e procedimentos por mês.

“O antigo Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados foi incorporado pelo Hospital Regional de Dourados, que agora centraliza a oferta de cirurgias ortopédicas de média e alta complexidade adulto e infantil”, explicou a magistrada. “Com a estruturação e a disponibilização de atendimentos e operações ortopédicas eletivas, resta atingido o objetivo principal da presente demanda”, concluiu.

A audiência de conciliação ocorreu de forma virtual no dia 5 de fevereiro de 2026 e a sentença foi publicada no dia 12 de fevereiro. Foi informado que, apesar de ainda estar em fase de instalação, o hospital já realizou cerca de 91 procedimentos e opera com diversos equipamentos. Uma máquina de ressonância magnética será instalada em março, com previsão de funcionamento em abril.

Relatórios - Pelo acordo, o Estado e o município deverão apresentar relatórios trimestrais detalhando o número de consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos ortopédicos, além do fluxo de atendimentos.

O prazo de envio começará a contar a partir da implementação total da unidade, prevista para julho de 2026, quando o hospital deverá operar com 100% da capacidade. O primeiro relatório trará também dados retroativos das cirurgias realizadas entre janeiro e julho de 2026.

O acompanhamento judicial terá duração de um ano, até julho de 2027, período em que os documentos serão analisados pela Justiça Federal para verificar a estabilidade do serviço.

Participaram da audiência a procuradora da República Damaris Rossi Baggio, o promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior, o advogado da União Marcos Fujinami Hamada, o procurador do Estado Marcelo Rozendo Vianna, a representante da Secretaria Estadual de Saúde Angélica Congro, o procurador do município Willian Cesar Andrade Correa e o servidor da Cercon Clóvis Lacerda Charão.

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