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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

06/06/2008 17:38

Anatel suspende cobrança de ponto extra de TV paga

Redação

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou hoje (6) a suspensão temporária da cobrança pelos serviços relativos ao ponto extra na TV por assinatura, incluindo instalação, ativação e manutenção da rede interna. O órgão vai levar a questão a consulta pública para chegar a uma decisão definitiva sobre a questão.

A cobrança do ponto extra é um dos pontos mais polêmicos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, que entrou em vigor segunda-feira (2). Desde então, o Conselho Diretor da Anatel tenta chegar a um consenso em relação ao tema.

Na próxima semana, a agência vai publicar uma resolução suspendendo por 60 dias a eficácia dos três artigos do regulamento que tratam da cobrança do ponto extra. Os demais dispositivos do regulamento continuam valendo.

Segundo a Anatel, a decisão sobre a suspensão temporária foi tomada porque os conselheiros não conseguiram chegar a um consenso quanto à interpretação do regulamento. A resolução da Anatel diz que o assinante tem direito à utilização do ponto extra sem ônus, independentemente do plano de serviço contratado. Mas, segundo as regras, a prestadora pode cobrar pelos serviços relativos ao ponto extra, como instalação, ativação e manutenção da rede interna.

Ontem (5), membros da Anatel se reuniram com Ministério Público, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), mas não foi possível chegar a uma interpretação consensual.

A ABTA informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se manifestar sobre a decisão da Anatel. Anteriormente, a entidade havia dito que as operadoras continuariam cobrando mensalmente pela manutenção do ponto extra, mesmo depois da entrada em vigor do regulamento. No Brasil, mais de 5,3 milhões de pessoas são assinantes de TV paga

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