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Campo Grande, Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018

29/03/2017 20:38

Após decisão contrária, CRO-MS reforça que não cometeu ilegalidades

Nyelder Rodrigues

O CRO-MS (Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul) emitiu nota de esclarecimento após decisão da Justiça Federal, já em segunda instância, que determinou a realização de uma nova eleição no órgão, anulando o atual pleito. Quem acionou o judiciário foi a chapa derrotada na disputa.

Conforme a nota, durante o processo eleitoral não foi cometido nenhuma irregularidade, havendo apenas divergências no entendimento e aplicação de normal sobre eleições, editada pelo Conselho Federal. No caso, a Chapa 2 exige que haja segundo turno nas eleições, não reconhecendo a resolução federal.

Em 23 de novembro de 2016, o CRO-MS realizou o pleito com a Chapa 1 recebendo 993 votos, enquanto a chapa rival teve 847 votos. Ou seja, conforme a resolução 155/2015 do CFO, no entendimento da comissão eleitoral, houve maioria absoluta de votos válidos (53,3%) para a Chapa 1, declarada vencedora.

Porém a Chapa 2 não reconheceu tal resultado, alegando que deveria ser considerada a maioria absoluta dos aptos a votar, e não somente os votos válidos. Assim, a ela conseguiu, via judicial, que fosse realizada nova eleição, em decisão considerada ainda provisória pela atual direção do CRO.

"Para exemplificação, na época da eleição o número de profissionais aptos a votar era 2.557. Pelo entendimento do juiz, a chapa para ser vencedora deveria receber votos de 50% mais um dessa quantidade de profissionais, ou seja, 1.279. No entanto apenas 1.947 profissionais participaram da eleição", explica o CRO-MS, que completa.

"Apesar de a Chapa 1 ter obtido cerca de 53,3% dos votos válidos, não atingiu o número estabelecido pela legislação de 1971, que deve ser adotada no pleito, segundo a Justiça Federal"
, frisa o Conselho, que está sob gerência de diretoria provisória até que a questão seja resolvida, já que o mandato anterior acabou no dia 16 deste mês.

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