Após enxurrada de ações, justiça considera tarifa legal
Redação | 15/10/2008 10:23
Após receber uma enxurrada de ações de consumidores, a justiça de Mato Grosso do Sul considerou legal a cobrança da tarifa básica de telefonia fixa. No último dia 19 de setembro, foi publicada a decisão que cancelou a Súmula número 1 (de dezembro de 2007), cujo teor era de que a cobrança de tarifa básica das operadoras de telefonia fixa era ilegal.
Até então, a súmula da justiça estadual servia de argumento jurídico para milhares de pessoas ajuizarem ações em busca do ressarcimento do valor pago pela tarifa nos últimos cinco anos. Agora, há poucas esperanças para os consumidores.
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