A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

15/10/2008 10:23

Após enxurrada de ações, justiça considera tarifa legal

Redação

Após receber uma enxurrada de ações de consumidores, a justiça de Mato Grosso do Sul considerou legal a cobrança da tarifa básica de telefonia fixa. No último dia 19 de setembro, foi publicada a decisão que cancelou a Súmula número 1 (de dezembro de 2007), cujo teor era de que a cobrança de tarifa básica das operadoras de telefonia fixa era ilegal.

Até então, a súmula da justiça estadual servia de argumento jurídico para milhares de pessoas ajuizarem ações em busca do ressarcimento do valor pago pela tarifa nos últimos cinco anos. Agora, há poucas esperanças para os consumidores.

imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions