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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

12/02/2009 16:50

Após fechar celas na Capital, PF desativa no interior

Redação

A PF (Polícia Federal) já desativou a maioria das celas da superintendência de Campo Grande. Este foi o primeiro passo para o fechamento gradativo da carceragem nas delegacias de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o delegado da PF, Guilherme Guimarães Farias, das nove celas da superintendência de Campo Grande, apenas duas estão em funcionamento, uma masculina e outra feminina.

Farias revela que a mesma medida adotada na Capital será seguida no interior, a começar por Dourados e Naviraí. Em Dourados, município distante 221 quilômetros de Campo Grande, existem seis celas e em Naviraí, que fica a 357 quilômetros da Capital, são duas celas. Ele explica que em apenas "cinco ou seis" estados do Brasil ainda existe carceragem em delegacias da PF.

As celas que eram usadas para abrigar presos deram lugar a depósitos de papel e documentos.

Conforme Farias, abrigar presos não é responsabilidade da PF e, a partir de agora, o serviço deverá ser feito pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Ele exemplifica que, por meio do Fundo do Sistema Penitenciário, a União repassa à Secretaria, recursos destinados à alimentação e custódia.

"Nos últimos anos milhões foram gastos com custódias", argumenta.

Farias destaca que a Lei de Execução Penal prevê que presos não condenados devem ir para cadeias públicas. No entanto, o Estado não possui unidades nos moldes que determina a lei.

A assessoria de imprensa da Sejusp admite que o Estado não possui cadeias públicas para atender pessoas que ainda não foram condenadas. Entretanto, enfatiza que existem dois projetos no Ministério da Justiça para construir duas unidades, uma em Campo Grande e outra em Dourados.

A assessoria de imprensa da Sejusp afirma ter recebido o ofício que comunica o fechamento da carceragem apenas para Campo Grande. Depois da mudança, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) ficará responsável pelos serviços de custódia e haverá uma negociação para que a Agência consiga atender à demanda.

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