Licitação da Lotesul recebe 3 denúncias e TCE pede explicações a secretários
Entre os problemas identificados, está a ausência de estudo sobre as soluções para a plataforma exigida
Suspensa mais uma vez, a licitação da Lotesul recebeu três denúncias, o que levou o conselheiro Márcio Monteiro, relator do caso no TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), a intimar os secretários estaduais Flávio César Mendes de Oliveira, da Fazenda, e Frederico Felini, de Administração, para prestarem esclarecimentos. A medida foi motivada pela “persistência de inconsistências no instrumento convocatório”, conforme publicação no Diário Oficial da Corte de Contas.
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A licitação da Lotesul foi novamente suspensa após receber três denúncias, levando o conselheiro Márcio Monteiro, do TCE/MS, a solicitar esclarecimentos dos secretários estaduais Flávio César Mendes de Oliveira (Fazenda) e Frederico Felini (Administração). Entre as inconsistências identificadas no edital republicado em 27 de novembro, destacam-se a ausência de estudo técnico-comparativo das soluções de mercado, falta de documentação sobre avaliação de fornecedores e inexistência de roteiro formal de testes. Os secretários têm cinco dias úteis para apresentar resposta formal.
Além das denúncias, que tramitam sob sigilo, o conselheiro determinou que a Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) analisasse o novo certame. O edital foi republicado em 27 de novembro e, entre os problemas identificados, está a ausência de estudo técnico-comparativo das soluções disponíveis no mercado para o objeto da licitação, que é a plataforma destinada ao controle das atividades lotéricas.
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Segundo a análise técnica, a licitação não apresenta documentação que comprove a avaliação de fornecedores distintos, arquiteturas alternativas ou diferentes níveis de maturidade tecnológica.
Outro ponto destacado por Monteiro é que a equipe especializada do tribunal apontou a inexistência de um roteiro formal de testes na proposta, o que deixa em aberto critérios objetivos para a avaliação do produto final. Além disso, assim como na primeira tentativa de contratação, em abril, “permanece a indefinição quanto ao modelo de credenciamento dos operadores lotéricos”.
“Dessa forma, o levantamento dessas questões pela equipe de auditoria evidencia a necessidade de prévio esclarecimento por parte do gestor, a fim de que esta Relatoria possa avaliar, com a devida segurança, as medidas a serem adotadas no âmbito do certame”, afirma o relator na decisão.
Os secretários foram intimados a apresentar resposta formal no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data da notificação.
O Campo Grande News entrou em contato com o Governo do Estado que informou que o certame foi suspenso pela Secretaria de Estado de Fazenda "em razão de procedimento de controle prévio do Tribunal de Contas do Estado", mas a medida "não representa qualquer irregularidade no procedimento, mas sim uma ação prudencial, voltada a garantir que os esclarecimentos solicitados sejam prestados dentro do prazo legal, com a profundidade técnica necessária."
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