Arcanjo quer ir para o regime semi-aberto; MPF é contra
Apontado como um dos chefões do crime organizado no Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador Arcanjo, que está no Presídio Federal de Campo Grande desde outubro de 2007, quer ir para o regime semi-aberto. O pedido foi apresentado à Justiça Federal no dia 10 de maio e ainda está em tramitação.
Consultado, o MPF (Ministério Público Federal) já deu seu parecer, defendendo que a solicitação seja negada.
A defesa de Arcanjo pediu à Justiça a concessão de decisão liminar que o autorize a cumprir pena em regime semi-aberto, com progressão para liberdade condicional.
No parecer desfavorável ao pedido, o MPF afirma que a existência de decretos de prisões temporárias, proferidos em processos sem sentença condenatória "são impeditivos da pretendida soltura do postulante ou mesmo de sua transferência para o regime semi-aberto".
Na avaliação do Ministério Público Federal, mesmo que a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul reconheça que João Arcanjo já atingiu tempo de recolhimento suficiente para ser transferido para regime prisional mais brando não é o caso de conceder livramento condicional caso esteja em vigor qualquer decreto de prisão cautelar em processo não sentenciado".
O parecer do MPF é de que não cabe à Vara de Execuções Penais de Campo Grande rever as decisões acerca dessas prisões e que um eventual excesso de prazo de prisão temporária deve ser alegado nas instâncias próprias.
Outro argumento do MPF é de estão incompletas as informações processuais sobre João Arcanjo. Por isso, foram requeridas uma série de medidas que permitam saber quais são os decretos de prisão em vigor e quais penas estão sendo provisoriamente executadas por ele. Só após isso, conforme o parecer poderá ser analisado novamente o cabimento dos benefícios pleiteados.
