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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

16/03/2012 17:35

Advogada vai à Polícia após ter dinheiro recusado em ônibus

Nadyenka Castro

A situação foi registrada como recusa de moeda de curso legal, que é uma contravenção penal

A advogada Vanda Aparecida de Paula, 40 anos, procurou a Polícia Civil na manhã dessa quinta-feira e denunciou a recusa de um motorista de ônibus em receber dinheiro como pagamento da passagem.

Ela embarcou no coletivo apelidado de ‘fresquinho’ na Coophavilla II e ao fazer o pagamento da passagem para o motorista, que atua também como cobrador, teve o dinheiro recusado.

Segundo informado por ela à Polícia Civil, o trabalhador disse que ela teria que arrumar um cartão da Assetur (Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano) junto a outros passageiros para poder pagar a passagem.

A advogada se recusou a pedir um cartão a outra pessoa e então desembarcou no ponto em frente à 6ª Delegacia de Polícia Civil e registrou a ocorrência na unidade policial.

Ela contou aos policiais que no coletivo não consta nenhum tipo de informação sobre a não aceitação de dinheiro e também que se sentiu constrangida com a situação. “Foram 10 minutos dentro do ônibus. As pessoas descendo e subindo e eu e ele [motorista] ali”, fala Vanda referindo-se à ‘discussão’.

A situação foi registrada como recusa de moeda de curso legal, que é uma contravenção penal. O caso é tipificado no artigo 43 das Leis de Contravenções Penais e a punição é de pagamento de multa.

Apesar da recusa ser Contravenção Penal, a obrigatoriedade do cartão é permitida porque é em prol de um bem maior, que é a vida das pessoas, devido ao risco de morte quando um roubo acontece.

Agora, no caso da advogada, ela e o motorista do ônibus serão chamados para prestar esclarecimentos na delegacia e será feito Termo Circunstanciado de Ocorrência, onde ambas as partes se comprometem a comparecer em juízo.

O Termo vai para o Ministério Público Estadual, que decide se arquiva o caso ou se encaminha à Justiça, onde será feita audiência para definição de punições.

A assessoria de imprensa da Assetur disse que o caso será apurado pela Associação. O motorista será chamado para prestar esclarecimentos e afirma que no ‘fresquinho’ é permitido o pagamento em dinheiro.

Conforme a assessoria, o que aconteceu com a advogada é um fato isolado e a orientação em casos como este, é de informar também à Assetur, através dos telefones 3316-6600/ 0800-6470060 ou ainda pelo site www.assetur.com.br. Não é necessário se identificar.

De acordo com a Assetur, com exceção do fresquinho, nos demais ônibus é proibido o pagamento da passagem em dinheiro, conforme decreto municipal do ano passado.

Desde agosto do ano passado o cartão da Assetur é utilizado como forma da pagamento. No mês passado somente o cartão passou a ser aceito. A iniciativa foi feita para reduzir os assaltos que aconteciam diariamente nos coletivos.

A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Assetur registraram diminuição nos assaltos. Nessa quinta-feira (15), a cidade completou 18 dias sem registro deste tipo de ocorrência.

De acordo com o diretor-presidente da Agetran, Rudel Espíndola Trindade Júnior, antes da implantação do sistema eletrônico de pagamento, era registrada uma média de quase 60 assaltos mensalmente. Neste ano, conforme dados da Assetur, foram registrados 23 assaltos entre janeiro e fevereiro, o que equivale à media de 12 por mês.



parabéns dra vanda temos que faser valer os direitos
 
helena da silva dantas em 20/03/2012 07:54:49
EM PRIMEIRO LUGAR ADVOGADA NAO É DOUTORA,E CONHEÇO ESSA ADVOGADA DE PORTA DE CADEIA MENSIONADA.....TA QUERENDO GANHAR DINHEIRO FACIL....VAI TRABALHAR...A MUTO TEMPO A MIDA ESTA DIVULGANDO QUE OS COLETIVOS NAO ACEITARIAM DINHEIRO.....AGORA DIZ QUE NAO SABIA????? JA QUE ELA É ADVOGADA,,,,POR ONDE ANDA ?????NAO LE JORNAL...OU ASSISTE TV?????AFFF...
 
PEDRO ALVARENGA em 18/03/2012 10:38:35
hoje fui (18/03) fui abastecer meu cartão com creditos, e adivinhem: Sistema fora do ar para manutenção. kkkkkkkkkkk piada com a cara do usuário do transporte coletivo.
 
Carlos Eduardo em 18/03/2012 07:23:07
Quem menospreza a qualidade dos advogados no Brasil,deveriam estudar e passar primeiro na prova da OAB,para depois criticar a Dr. Vanda.Está certa,e pelos nossos direitos,e dela também já metia um processo neste boca aberta que a chamou de advogada de porta de cadeia.Respeito é bom e todo mundo gosta,você não??
 
Cintia Mendes em 18/03/2012 01:01:42
Em quase todas as cidades do Brasil só utiliza cartão, aqui tava mais que na hora de acabar com o dinheiro nos ônibus!!!!
 
Leonardo Silva em 17/03/2012 12:11:14
Entendo a preocupação da assetur com os assaltos, mas eles também têm que entender a situação que ficam alguns usuários do transporte coletivo, como por exemplo, quando se efetua recarga em alguns estabelecimentos,e estes, acabam por informar que a recarga DEMORA ATÉ 24 HS PARA ESTAR NO CARTÃO..Como isso pode acontecer?...Se fazemos uma recarga, precisamos dela no exato momento em que a compramos.
 
Joseane dos Santos em 17/03/2012 10:18:46
Parabéns Doutora, a sociedade precisa de pessoas como a senhora.
 
Edna Rito Duarte em 17/03/2012 06:49:03
Que constrangimento!!!! Eu nem sabia que não se aceitava dinheiro nos ônibus!
 
Agatha Suzuki em 17/03/2012 01:37:29
Não aceitar a moeda nacional,neste caso, e o mesmo que impedir o direito do cidadão de ir e vim, dispositivo constitucional.
 
Atilio V Guedes em 16/03/2012 10:15:10
É fato de que ouve divulgação por parte da agetran, porém deveriam intensificar fiscalização nos terminais onde se faz a recarga de vale transporte,principalmente nos terminais de ônibus, onde muitas vezes ficamos parados por muito tempo, para se fazer a recarga, várias vezes quando vamos colocar recarga os computadores estão em "pane".E ai o que nos resta?
 
rosely souza em 16/03/2012 09:20:46
No caso de assalto é questão de Segurança Pública e não de contrariar normas jurídicas, conforme o art 43 das contravenções penais. A nossa cultura é pagar a passagem em dinheiro.Até a CF de 1988 (originária) fica restrita a esse costume.PARABÉNS DOUTORA.
 
Amilton Almeida em 16/03/2012 09:20:03
Lei e lei senhora Maria Auxiliadora, e a cidadã e Doutora Vanda de Paula, fez o que a maioria das pessoas não devem fazer: Calar-se diante de atos absurdos, tais como este noticiado.Quem dera, todos agissem assim, o Brasil seria um pais mais justo e solidario.
 
Reinaldo Monteiro em 16/03/2012 07:45:57
Para uma advogada ela é um pessoa bem desinformada. Foi super noticiado que os ônibus não aceitariam mais dinheiro, por causa do grande numero de assaltos, realizaram campanha e tudo, só a doutora não teve tempo de ver; Acho que ela não tem acesso a internet ou outros canais de informação.
 
maria auxiliadora em 16/03/2012 06:54:00
Isso o que está acontecendo em nossa cidade é vergonhoso. É inacreditável que uma capital já quase beirando 1 milhão de habitantes tenha um comportamente no mínimo, provinciano como esse: ônibus não aceitar dinheiro para pagamento de passagem. Cidadão, a nossa constituição republicana de 88 diz: Art. 5º........ II- ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude....
 
Herculano Quintanilha em 16/03/2012 06:30:18
O duro é saber que o MPE como fiscal da lei concordou com uma ação do poder público municipal e da Assetur que confronta com a lei. Já passou da hora de uma ação séria e uma reclamação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público por essa concordância ilegal. Incentivar as pessoas a usar o cartão é algo importante, mas recusar o recebimento em dinheiro é ilegal.
 
Mário Rosa da Silva em 16/03/2012 06:17:06
Parabéns DRa Vanda Aparecida de Paula. A não aceitação de dinheiro é um absurdo.
 
Ricardo Sotomayor em 16/03/2012 06:01:10
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