Advogados são condenados por não repassar para clientes valor de ação

Dois advogados de Campo Grande foram condenados em R$ 46 mil por danos morais e terão que devolver R$ 51 mil para clientes que entraram com ações para recebimento do seguro DPVAT e apesar do ganho de causa, não receberam o valor.

A decisão do juiz Fábio Possik Salamen da 14ª Vata Cível de Campo Grande saiu na última semana e foi divulgada nesta segunda-feira (1º) pelo Tribunal de Justiça.

Confirme a Justiça, os dois advogados atuaram em duas causas diferentes relacionadas a acidentes. Na primeira delas, a dupla foi condenada em R$ 26 mil por danos morais e terá que devolver R$ 38 mil para o cliente.

Na segunda ação, apenas um dos advogados foi condenado e terá que indenizar o cliente em R$ 20 mil por danos morais e também deverá restituir o cliente em R$ 21,7 mil.

Um dos clientes contratou os advogados em maio de 2007 após sofrer um acidente que deixou sequelas. Os advogados conseguiram ganhar a ação e o valor a ser pago pelo seguro DPVAT somou R$ 31,9 mil.

No entanto, segundo a vítima, os advogados não disseram que a causa havia sido ganha e não repassaram o valor ao homem. Com o desconto do valor dos honorários, a indenização a ser paga pelo seria de R$ 20 mil.

Durante o processo, um dos advogados negou saber da indenização e colocou a culpa no colega. Na decisão, o juiz afirma que os dois foram culpados, pois “a conduta atribuída aos réus configura, em tese, crime de apropriação indébita, senão o de patrocínio infiel”.

Os dois foram condenados por apropriação indébita e deverão indenizar os clientes por danos morais e devolver os valores das ganhos nas ações.