Apesar de aporte de 54 milhões, Santa Casa seguirá com deficit mensal
Para o MPMS, hospital alega caixa negativo estimado em cerca de R$ 12 milhões por mês
O acordo que garantiu R$ 54 milhões em repasses públicos à Santa Casa de Campo Grande evita a paralisação imediata do hospital, mas não resolve a crise financeira crônica da instituição. O procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Júnior, avaliou nesta terça-feira (30), durante entrevista coletiva, após a assinatura do termo mediado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
RESUMO
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O acordo que garantiu R$ 54 milhões em repasses públicos à Santa Casa de Campo Grande evita o colapso imediato do hospital, mas não soluciona o déficit mensal de R$ 12 milhões. O procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, afirma que a medida é apenas emergencial. Os recursos serão distribuídos entre janeiro e abril de 2024, com aportes do Governo do Estado, emendas federais e município. Uma auditoria externa será realizada para diagnosticar problemas de gestão, e há um prazo de 90 dias para apresentação de um plano de ação estrutural.
Segundo ele, o dinheiro serve para comprar tempo e manter os atendimentos em funcionamento nos próximos meses, enquanto Estado, município e hospital tentam enfrentar um déficit mensal estimado em cerca de R$ 12 milhões. “O que foi feito é um atendimento emergencial para não haver paralisação. Isso não resolve o problema estrutural da Santa Casa”, afirmou.
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Do total do acordo, R$ 23 milhões vêm do Governo do Estado, R$ 16 milhões de emendas da bancada federal e cerca de R$ 15 milhões do Município, somando valores diretos e recursos de acordo de leniência. Os repasses foram organizados conforme a demanda apresentada pelo próprio corpo clínico da Santa Casa. A prioridade foi quitar competências atrasadas e o mês de janeiro, o que levou a um desembolso de aproximadamente R$ 24 milhões já no início de 2026.
O cronograma prevê ainda R$ 16 milhões em fevereiro, R$ 16 milhões em março e cerca de R$ 4,8 milhões em abril. Após esse período, não há garantia de novos aportes dentro do acordo emergencial.
Durante a coletiva, o procurador deixou claro que, mesmo com o socorro financeiro, o hospital continua operando no vermelho. “A Santa Casa é deficitária. O que está sendo alegado é um déficit mensal de aproximadamente 12 milhões. O dinheiro entra, sai, mas os contratos continuam do mesmo jeito”, disse.
Reestruturação - É justamente esse desequilíbrio que mantém viva a ação civil pública movida pelo MPMS contra o Estado, o Município e a Santa Casa. A ação estabelece um prazo de 90 dias, que se encerra no início de março, para que seja apresentado um plano de ação capaz de enfrentar o problema estrutural do hospital. Caso isso não ocorra, o Ministério Público pode pedir a aplicação de multa de R$ 6 milhões ao Estado e R$ 6 milhões ao Município.
Paralelamente ao processo judicial, foi firmado um cronograma informal para que Estado, Prefeitura e Santa Casa renegociem os contratos que hoje geram o déficit. Uma das exigências do acordo é a contratação de auditoria externa, custeada pelo Governo do Estado. O objetivo, segundo o MP, não é punição, mas diagnóstico.
“Não é caça às bruxas. É para ver a gestão, analisar contratos, terceirizações e aquilo que pode ser aprimorado”, afirmou o procurador.
Essa auditoria deve embasar a renegociação dos contratos e servir como base para tentar encerrar a ação civil pública no futuro. O MP também afirmou que o parcelamento dos pagamentos foi construído com participação do corpo clínico, incluindo médicos representantes e a diretora clínica da Santa Casa. A concordância teria sido decisiva para evitar novas paralisações.
No caso dos médicos celetistas, o Estado antecipou R$ 9 milhões para pagamento do 13º salário, com repasse previsto até o dia 10 de janeiro.
