A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

10/06/2013 10:09

Apesar de lei, comércio não emite valor de imposto em notas fiscais

Aliny Mary Dias
Comércios do Centro da Capital não emitem valor de imposto nas notas (Foto: Cleber Gellio)Comércios do Centro da Capital não emitem valor de imposto nas notas (Foto: Cleber Gellio)
Ana Maria, como a maioria dos clientes, não consulta as notas após as compras(Foto: Cleber Gellio)Ana Maria, como a maioria dos clientes, não consulta as notas após as compras(Foto: Cleber Gellio)

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado, a lei que obriga as empresas a emitirem cupons fiscais com o valor do imposto pago em cada compra começou a valer nesta segunda-feira (10). Mas no comércio do Centro de Campo Grande e em uma rede de supermercados, a norma ainda não foi colocada em prática.

O objetivo da Lei Federal 12.741/12 é deixar claro para o consumidor o quanto ele paga de imposto em cada compra, independente do valor dos produtos adquiridos. Na Capital, a informação entre os gerentes é desencontrada e nenhuma das lojas emite a informação no cupom fiscal.

Gerente da loja Cristore, que comercializa bijouterias e acessórios, Greice Kioko, afirma que em abril deste ano a empresa que presta manutenção à máquina que emite cupons alertou que com a nova lei, uma atualização seria feita no equipamento para que o valor dos tributos fosse emitido.

Apesar da informação repassada pela empresa para o comércio, os cupons emitidos na loja não apresentam o valor do imposto pago nas compras. “O rapaz da empresa disse pra gente que o sistema estava todo atualizado com a nova lei”, justifica.

A reportagem do Campo Grande News foi até uma das lojas da rede Bumerang, na Prisma, que vende produtos de beleza, na Romera, que comercializa móveis e eletrônicos e na Colortec. Em nenhum cupom fiscal das empresas o valor dos tributos é apresentado.

Apesar da exigência da lei, os comerciantes justificam que o tributo pago nas compras pode passar despercebido pela maioria dos clientes, já que poucos costumam conferir as notas ou exigi-las. “A maioria nem faz questão de levar o cupom, muitos pegam e amassam ou deixam aqui no balcão”, explica Seigra Oliveira, gerente de uma loja de roupas.

Compradora assídua, Ana Maria Oliveira, diz que não tem por hábito conferir os cupons fiscais, apenas em compras de alto valor. “Eu não costumo olhar, só guardo quando é compra de eletroeletrônico, por exemplo, e por conta da garantia”, conta.

Uma grande rede de supermercados da Capital ainda não se adequou à lei. O gerente de uma das lojas disse à reportagem que a informação repassada pela gerência geral é a de que o valor dos tributos ainda não consta nos cupons. 

Silvana Baroni, de 41 anos, afirma que a novidade da lei vai ajudar os consumidores saber o quanto pagam de imposto. “A gente sabe que paga muito imposto, mas não temos ideia de quanto é isso. Eu não costumo olhar os cupons e não sabia dessa lei, mas acho importante, afinal é nosso dinheiro”, explica Silvana.

O que diz a associação comercial – A ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) afirma que os empresários foram alertados desde dezembro, quando a lei foi sancionada, mas que nenhuma loja se adequou à lei.

Conforme a assessoria de imprensa, reuniões foram feitas e até um informativo interno foi produzido para detalhar aos comerciantes a exigência da lei. Conforme a ACICG, a lei obriga que o valor do imposto seja mostrado nos cupons fiscais ou em cartazes espalhados pelas lojas.

No caso dos pequenos comerciantes, a orientação repassada pela associação foi de que o contador de cada empresa fosse procurado para detalhar o tributo dos produtos. No caso dos comerciantes que contratam empresas de software, uma atualização no sistema tem que ser solicitada pelos empresários.

A associação afirma ainda que procurou algumas empresas que prestam o serviço e que a informação repassada foi que, para serem colocadas em prática, as atualizações dependiam da liberação da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul). A Secretaria informou à associação comercial que aguarda a regulamentação da lei.

Uma reunião entre comerciantes e o Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) deve ser realizada ainda esta semana para que os detalhes da lei sejam explicados para os empresários.



Acho interessante mesmo destacar o imposto que os consumidores pagam,pra eles saberem o quanto o estado arrecada.Só que o mais interessante era saber pra onde vai tanto dinheiro .É fácil sufocar os comerciantes,mas porque não cria também uma lei pra saber onde vai o dinheiro que se arrecada.Querem mostrar que o comercio cobra o imposto dos consumidores,mas não falam que quem cobra imposto não é o comercio e sim o governo,Até porque este dinheiro vai pro estado.
 
alessandro dos santos em 10/06/2013 15:45:19
A grande maioria das lojas de confecções da 14 de julho não dá nem NF e nem cupom, só se for o cupom de comprovante do cartão.
 
Eduardo Semir em 10/06/2013 14:34:02
A lei que determina a discriminação do valor dos tributos nas notas fiscais – nº 12.741, de dezembro de 2012 – deve entrar em vigor na próxima segunda-feira, mas o comércio terá prazo de um ano para se adaptar às regras e, ao longo desse período, não será autuado.
Mais informações no link
http://www.legisweb.com.br/materia.php?id=8189
 
JOSE GERALDO DE LIMA em 10/06/2013 14:20:05
Acho justo que se crie Leis desta magnitude, porém o ESTADO não está preparado para informar o quanto se cobra de imposto dos contribuintes. Quando se assiste economistas falado de impostos eles sempre dizem "aproximadamente" porque o imposto é cobrado da indústria, depois do distribuidor, depois do empresário, e cada empresa opta por uma forma de tributação que pode alterar o calculo do imposto total do mesmo produto comprado de fornecedores diferentes.
 
MARCOS COSTA em 10/06/2013 13:38:34
Estes pelo menos emitem cupom fiscal. Se voce fizer uma pesquisa vai ver que grande parte dos comerciantes não emitem sequer o cupom pra gente acompanhar o que compramos, e quando o exigimos fazem cara feia. Tem um mesmo com um supermercado na frente de casa, lá na Guaicurus, que vende horrores, e sonega até ficar triste!
 
Maria Moura em 10/06/2013 13:30:39
esta e mais uma leis que só vai trazer multas e mais multas para os comerciantes,pois é só pra isso que servem estas leis medíocres e sem fundamentos, alguém esta ganhando nisso tudo, o comerciante vai ter que desembolsar mais essa despesas, por que não crião leis que diminua os impostos, como por exemplo pagar ICMS ANTECIPADO DE UM PRODUTO QUE VC NEM VENDEU AINDA, COLOCANDO MARGEM DE LUCRO QUE NÃO EXISTEM COMO O TAL VALOR AGREGADO DE NO MINIMO 38% , se o produto vir com defeito vc ja perdeu pois os impostos desses produtos vc ja pagou,ISSO E UM ABSURDO,CADE OS DIGNÍSSIMOS DEPUTADOS QUE FORAM ELEITOS PELO POVO PARA REPRESENTAR POVO,KKKKKKKK ELES ESTÃO MUITO PREOCUPADOS COM ISSO PRA ELES O IMPORTANTE E O QUE ENTRA NO BOLSO DELES.
 
Agnaldo Silva em 10/06/2013 11:51:09
Tem loja que nem dá o cupom fiscal, a gente compra e fica esperando, só se pedir, são espertos, é pura sonegação não registrar as vendas no cupom fiscal, se pagar no cartão só lhe dão o comprovante do mesmo, isso não é nada fiscal.

É interessante este dado no cupom, mas seria mais transparente o governo mostrar pra onde está indo o dinheiro do imposto, ninguém sabe como ele é aplicado.
 
Antonio Carlos em 10/06/2013 11:47:37
Nao me interessa saber quanto pago de imposto. Gostaria, sim, de saber onde ele é gasto e por quem.
 
Alex André de Souza em 10/06/2013 11:35:48
No Alemão Conveniências esta apresentando esses valores do imposto no rodapé do cupom fiscal, confira...
 
EDER RODRIGUES em 10/06/2013 11:34:52
Não sei de que adianta saber o valor do imposto. Não vai mudar nada na nossa vida, vai continuar caro do mesmo jeito.
 
Antonio Reis em 10/06/2013 11:13:35
Outra lei que não vai pegar !
 
Marcos Figueiredo em 10/06/2013 11:00:49
Aguardava com grande expectativa a implementação desta legislação. Fruto de iniciativa popular foi aprovada. Mas esse não é um país sério! Pouca vergonha! PROCON só agora vai ter reunião? Desde dezembro? Só agora?!

LEIS DEVEM SER RESPEITADAS NÃO DISCUTIDAS! A FASE DE DISCUSSÃO JÁ FOI!
 
ANDRE SALGADO em 10/06/2013 10:59:11
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions