MP investiga denúncias de poluição sonora em bar de Campo Grande

Com o objetivo de averiguar o excesso de impacto sonoro de caixas de som em apresentações ao vivo, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) investiga denúncias de poluição sonora em um bar de Campo Grande.

Segundo os autos do processo, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) constatou que o bar VIP Beer operava com pressão sonora de 77,58 dB, considerada acima do permitido, conforme aferição realizada pelo instituto.

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O bar é classificado como área mista predominantemente residencial, sendo que o limite permitido pela lei é de 50 dB no período noturno.

O processo também informa que o 1º Batalhão de Polícia Militar realizou uma fiscalização no bar no dia 18 de outubro de 2024, por volta das 23h20, quando foi constatada aglomeração de pessoas no estabelecimento, diversos veículos estacionados nas adjacências e emissão sonora em volume acima da normalidade, decorrente de apresentação ao vivo de uma dupla sertaneja.

De acordo com o MPMS, as atividades fiscalizatórias foram concluídas no dia 22 de outubro de 2024, com o comparecimento do proprietário do bar à sede da PMA (1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental).

O Relatório de Medição e Avaliação da PMA constatou que o estabelecimento “Conveniência VIP Beer” emitia ruído acima do limite previsto, mantendo música ao vivo após as 00h e que o responsável apresentou apenas alvará provisório com horário permitido até as 22h, restando configurado o descumprimento das normas ambientais e caracterizado o crime de poluição sonora.

No dia 18 de agosto, a 42ª Promotoria de Justiça do MPMS estabeleceu, no prazo de vinte dias úteis, que a Prefeitura de Campo Grande realize a vistoria no estabelecimento, visto que há indícios de funcionamento irregular e de ausência de licença ambiental, sendo necessária avaliação técnica complementar para subsidiar eventuais medidas administrativas e legais.

A reportagem do Campo Grande News entrou em contato com o estabelecimento para eventuais esclarecimentos do bar referente a investigação do MPMS. Até o fechamento da matéria o bar não se pronunciou sobre o assunto.

Interior — O MPMS também expediu uma recomendação para que se adotem medidas imediatas no controle da poluição sonora no estabelecimento Skinão Beer, no município de Sonora.

A iniciativa, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sonora, é uma resposta às inúmeras reclamações de moradores da região que relatam perturbação constante da tranquilidade devido a shows e ao som alto, especialmente nos fins de semana.

A ação, segundo o MPMS, reforça a sua atuação na defesa do meio ambiente e da qualidade de vida da população. A região onde o estabelecimento está localizado é predominantemente residencial e abriga pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, crianças e adolescentes, que são particularmente afetadas pelo barulho excessivo.

Ao longo da investigação, a Promotoria de Justiça reuniu vasto material que confirma a persistência do problema. Foram registradas pela Polícia Militar, por exemplo, sete ocorrências em 2024 envolvendo som alto, brigas e até porte ilegal de arma de fogo nas imediações.

A Polícia Civil também confirmou um caso de lesão corporal relacionado ao estabelecimento.

A recomendação do MPMS inclui a realização de medição acústica, a apresentação de laudo técnico, o rigoroso cumprimento dos horários de funcionamento previstos em lei e o encerramento das atividades sonoras em horários específicos.

O não atendimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais, como ação civil pública, além de responsabilização penal por crime ambiental.