Após duas semanas, Câmara aprova isenção da taxa de iluminação pública

Depois de pressão da prefeitura pela aprovação do projeto, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira a isenção da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para 35 mil famílias inscritas no programa Tarifa Social.

O pedido para isenção do pagamento foi encaminhado no dia 13 de abril pela Prefeitura como medida de reduzir gastos da população diante da crise econômica causada pela pandemia de coronavírus.

A isenção vale entre o período de 1º de abril a 30 de junho de 2020. A dispensa vale para os atendidos pela Tarifa Social, que se enquadram no consumo de energia elétrica de até 220 kWh.

A Medida Provisória 950, publicada pelo Governo Federal, já havia isentado os consumidores de Tarifa Social de Energia Elétrica do pagamento da conta de luz entre 1º de abril a 30 de junho de 2020, mas cabe aos prefeitos e governadores suspenderem também taxas e impostos municipais e estaduais.

Em nível Estadual, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul já aprovou a isenção da cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na conta de energia das pessoas de baixa renda. Faltava apenas o município abrir oficialmente mão da Cosip.